Corte de Salários

Possibilidade de redução dos salários tira o sono dos servidores públicos

Menos 25% nos salários é proposta da PEC 186/20

A Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2020 dispõe de medidas permanentes e emergenciais de controle de crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito da União, sendo enviada ao Senado pelo ministro Paulo Guedes, com apoio de 34 senadores. São várias propostas de ajustes nas contas públicas, mas um artigo tem causando insônia no funcionalismo porque prevê uma possível redução salarial.

A PEC indica como alternativa a redução dos salários e jornadas dos servidores, suspende progressões automáticas, aumentos salariais, auxílios, vantagens, benefícios e reestruturação da carreira. Diante da grave crise econômica que o Brasil já atravessava em 2019, as novas despesas para conter a pandemia, o desemprego geral, essa opção de arrocho nos servidores públicos pode representar uma grande queda na qualidade dos serviços públicos.

Abaixo a íntegra do Artigo da PEC 186/2020 que traz essa proposta de redução:

Art. 169. A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 30 …………………………………………………………………………………………… . I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, pela redução do valor da remuneração ou pela redução do número de cargos; I-A – redução temporária da jornada de trabalho, com adequação proporcional dos subsídios e vencimentos à nova carga horária, em, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento), com base em ato normativo motivado de cada um dos Poderes que especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objetos da medida, bem como o exercício de outras atividades profissionais por aqueles que forem alcançados por este dispositivo;

Como expressar sua opinião aos senadores?

O Senado Federal possui uma plataforma interativa que permite a qualquer cidadão expressar sua aprovação ou não aos projetos, propostas etc.

A PEC 186/2020 está disponível aqui, neste link, para quem quiser votar em “SIM” ou “Não”. Até o dia 25 de fevereiro de 2021, 264.974 mil pessoas tinham votado na opção “Não” e 6.725 na alternativa “Sim”.

Se você ainda não usou esta ferramenta de conectividade com o Senado, essa é uma boa oportunidade.

Impacto de uma possível redução salarial dos servidores públicos

Antes da pandemia, os especialistas em economia detectavam que muitos servidores públicos sustentavam a família e ainda outros familiares, devido à crise do desemprego na faixa de 12%.

A pandemia de 2020 e 2021 agravou os cenários, com desemprego em torno de 14%. Milhares de pessoas que trabalham no setor público passaram a sustentar despesas de familiares, porque o salário do servidor foi mantido. Sem emprego, sem auxílio emergencial e com essa nova possibilidade de redução de jornada e salário, as expectativas são bem negativas para o Brasil.

Lideranças de sindicatos de trabalhadores do setor público defendem que seja realizada ação virtual, com envio de e-mail direto aos senadores com a mensagem para não permitir a aprovação deste item que prejudica o rendimento do servidor. Segue abaixo, a lista por Estado dos senadores e seus respectivos e-mails.

AC – Acre

Mailza Gomes: sen.mailzagomes@senado.leg.br

Marcio Bittar: sen.marciobittar@senado.leg.br

Sérgio Petecão: sen.sergiopetecao@senado.leg.br

AL – Alagoas

Fernando Collor: Sen.fernandocollor@senado.leg.br

Renan Calheiros: sen.renancalheiros@senado.leg.br

Rodrigo Cunha : sen.rodrigocunha@senado.leg.br

AM – Amazonas

Eduardo Braga : sen.eduardobraga@senado.leg.br

Omar Aziz : sen.omaraziz@senado.leg.br

Plínio Valério: sen.pliniovalerio@senado.leg.br