A vacina e o ambiente de trabalho
Conforme a vacina contra a Covid-19 vai ser necessária para retomar a economia, empregadores podem exigir de seus funcionários que se vacinem.
A vacina contra Covid-19 já está disponível no sistema público de saúde. Conforme vai descendo a fila dos grupos prioritários para a vacinação, vai enfraquecendo o medo contra essas novas vacinas. Mas ainda existem pessoas receosas contra tomar a imunização.
Seja como for, a vacinação vai além de um problema de saúde pública. Ela também é essencial para a economia conforme muitas empresas foram obrigadas a fechar ou perder público na pandemia. Assim, empregadores podem exigir de seus empregados que se vacinem para retomarem devidamente ao trabalho.
A exigência passa por tornar a empresa segura em vários sentidos. De um lado um ambiente de trabalho sustentável para o bem-estar dos funcionários. Por outro, que não faça os clientes temerem pela sua própria saúde.
Portanto, a vacinação é essencial para voltar direito ao ambiente de trabalho. Mas há o problema que alguns empregados possam estar resistentes a tomar a vacina. Algo que pode fazer com que empregadores temam em contrair algum encargo trabalhista.
Entretanto, como é uma medida para proteção da saúde coletiva, o empregador pode exigir a contrapartida dos funcionários. Na verdade, o necessário mesmo é que a empresa esteja com seu corpo de funcionários imunizado. É o que defende o advogado trabalhista Fernando Ximenes.
“Como regra o empregado tem a obrigação de se vacinar no momento em que lhe for disponibilizada essa possibilidade tendo em vista que o interesse coletivo prevalece sobre o individual”, argumenta Ximenes sobre o que deve valer a partir de então.
Quanto a possíveis ações trabalhistas, o advogado identifica que a excepcionalidade da situação serve para justificar a exigência aos empregados. “Eventuais recusas devem ser apreciadas casuisticamente podendo resultar, alternativamente, em uma dispensa por justa causa, em um afastamento não remunerado ou mesmo em uma dispensa sem justa causa”, propõe Ximenes.
Recentemente foi aprovada a lei para que empresas privadas possam comprar vacinas próprias. Mas, por enquanto, a lei exige que a totalidade das vacinas sejam doadas para o SUS. Logo, o ambiente de trabalho fica dependente da fila de vacinação do sistema de saúde público.
Algumas categorias de trabalhadores estão incluídas entre grupos prioritários. Caso de trabalhadores da saúde, dos meios de transporte, de portuários e industriais. Caminhoneiros e profissionais de educação também foram incluídos entre os prioritários.
Fonte: Stratedy
