Servidor do Estado de SP

Seis mil servidores podem perder o trabalho

O governador, João Dória Jr, enviou à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei nº 529/2020 que trata do plano de equilíbrio fiscal com extinção de autarquias e demissões de servidores públicos. O PL tem como motivação o aumento das despesas, em função da pandemia, apontando um déficit no orçamento de 2021 de R$ 10,4 bilhões. (quadro abaixo)

As autarquias propostas no projeto para extinção são: Fundação Parque Zoológico, Fundação Para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro (FOSP), Instituto Florestal, CDHU, EMTU, SUCEN, IMESC, DAESP e ITESP.

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (IAMSPE), que atende cerca de 1,3 milhão de pessoas (servidores públicos, dependentes e agregados) entrou no PL 529 com a proposta de reestruturação. Esta mudança do Iamspe pretende incluir uma nova alíquota de contribuição, aumento da rede credenciada de atendimento e administração direta por empresa do mercado privado de saúde suplementar, conforme apurado pela etcnoticias.

Demissões

As demissões estão indicadas no Programa de Demissão Incentivada (PDI) para os servidores estáveis da Administração Direta, Autarquias e Universidades. O Estado, por meio do PL nº 529/2020 alega que tem um quadro de 5.660 servidores celetistas estáveis, ao custo mensal de R$ 50.494.100,00, todas com requisitos para a aposentadoria ou já aposentados do INSS.  

O PL 529/2020 está sendo criticado por alguns parlamentares, que consideram muitas matérias em um único projeto de lei. Outros consideram que o Estado pode encontrar outras saídas para recompor o orçamento.

Confira as manifestações dos deputados Carlos Giannazi (Psol) e Janaina Paschoal (PSL) sobre o PL 529/20.

Repercussão Iamspe

As propostas relacionadas ao Iamspe tiveram maior repercussão junto aos servidores públicos. Alguns alegam que já pagam planos próprios mantidos por entidades de classe ou planos privados também por meio de contratos com associações. Estes servidores não usam os serviços do Iamspe e muitos até deixaram de contribuir solidariamente para o sistema.

Entre os servidores que usam os serviços do Instituto a preocupação é muito grande, porque mesmo que aumente a alíquota de contribuição não há segurança de melhoria do serviço.