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Previdência proposta por Dória causará apagão na Polícia Civil

Um terço dos policiais podem se aposentar para não perder direitos

A nova previdência dos servidores estaduais, proposta pelo governador João Dória, vai causar um apagão na Polícia Civil paulista. Com a perda de direitos incluída na PEC 18/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, um terço dos policiais civis paulistas poderá pedir aposentadoria para não serem enquadrados nas novas regras.

A situação mais grave está entre os delegados de polícia. Mais de 43% deles poderão ingressar com o pedido de aposentadoria imediatamente caso a lei seja aprovada. (veja estudo detalhado abaixo).

Presidente do Sindpesp
Raquel Gallinati /Foto Conjur

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) elaborou essa tabela com base em dados públicos do Portal da Transparência. “A Polícia Civil já tem um déficit de 14 mil policiais. Se essa PEC for aprovada, o número pode saltar para 23 mil”, alerta a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati. “O governador João Dória não analisou as consequências de sua nova previdência social para a Segurança Pública. Hoje, 1/3 dos policiais civis de São Paulo já preencheram todos os requisitos para se aposentarem e o prejuízo das novas regras pode incentivar uma enxurrada de novos pedidos”.

  1. INTRODUÇÃO

O presente estudo objetivou sintetizar dados de fonte aberta a respeito dos quadros da Polícia Civil do Estado de São Paulo, conforme demonstrado a seguir.
 

  1. POLICIAIS CIVIS QUE RECEBEM ABONO PERMANÊNCIA

Conforme apurado junto ao portal da transparência do governo do estado de São Paulo referente à última disponibilização (out/2019, retirado em 04/12/19):

Descrição Quantidade Fonte

Total de policiais civis em atividade


28.064
 

http://www.transparencia.sp.gov.br/buscaRemunera.html
(selecionar servidores policiais da SSP)

Total de policiais civis que recebem abono permanência

9.051
(32,25%)
http://www.transparencia.sp.gov.br/buscaRemunera.html

*Para realização do presente estudo levou-se em conta o recebimento do valor acima de R$ 600,00 no campo “ABONO PERMANÊNCIA & OUTRAS INDENIZAÇÕES”, o qual se refere ao valor que deve receber um Carcereiro de 2ª Classe que já completou os requisitos atuais de aposentadoria.


Desta forma, é possível concluir que 32,25% dos policiais civis (englobando a SPTC) já cumpriram os requisitos atuais para aposentadoria.

  1. EXPLODIDO POR CARREIRA

Analisando a totalidade de servidores por carreira, foi possível visualizar:

Carreira Total Em condições de aposentar Porcentagem
DELEGADO 2.564 1.117 43,60%
AGENTE TEL 1.522 546 35,90%
FOTÓGRAFO 726 255 35,10%
DESENHISTA 222 78 35,10%
CARCEREIRO 2.443 838 34,30%
ESCRIVÃO 5.637 1.906 33,80%
AUX PAPI 856 281 32,80%
INVESTIGADOR 8.590 2.641 30,70%
PAPILOSCOPISTA 521 141 27,10%
AGEPOL 2.057 520 25,30%
ATENDENTE DE NECRO 378 95 25,10%
PERITO 1.619 356 22,00%
AUXILIAR NECROPSIA 408 84 20,60%
MÉDICO LEGISTA 521 97 18,62%

*Fonte: portal da transparência extraído em 04/12/19
 

  1. ESTUDO ETÁRIO E TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO

Analisando dados dos policiais civis conforme classificação nas carreiras, publicado no diário oficial do estado de São Paulo, disponível no dia 23 de novembro de 2019 – Poder Executivo – Seção II (pag 6-106), foi possível visualizar:

Idade média do policial civil em atividade 47,8 anos
Tempo médio de serviço policial 20,04 anos
Descrição Quantidade Percentual
Policiais que ingressaram antes de EC 41/2003 17.233 68,2%
Policiais que ingressaram entre 2004 e 2012 3.071 12,2%
Policiais que ingressaram após 2013 4.965 19,6%
       
     
Descrição Quantidade Percentual
Policiais em atividade acima de 60 anos 2.095 8,3%
Policiais em atividade acima de 55 anos 5.552 22,0%
Policiais em atividade acima de 45 anos 15.784 62,5%
  1. MATERIAL OBJETO DE ESTUDO

O referido material colhido em fonte aberta e objeto do estudo acima encontra-se disponível na íntegra no link compilado e compartilhado abaixo:https://drive.google.com/drive/folders/17ybO6KHmZFQDWbiCij3d_foJDPw6s5Mr?usp=sharing

Fonte: Marcel Cordella

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