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Tag: LEGISLATIVO

Setor público precisa acelerar adequação à LGPD

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21 de novembro de 2025DINO

O aumento expressivo de incidentes de segurança no setor público brasileiro reforça a urgência para que empresas e órgãos estatais priorizem a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança aos cidadãos e evitando as penalidades impostas pela ANPD

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Lei submete associações de proteção veicular à Susep

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13 de novembro de 2025DINO

Com a Lei Complementar 213/25, associações de proteção veicular passam por mudanças como obrigatoriedade de cadastro, separação patrimonial e administração dos recursos por uma empresa autorizada pela Susep

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Aquisição de consórcio demanda atenção com contratos

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12 de novembro de 2025DINO

Quem decide aderir a um consórcio deve manter um dossiê mínimo de documentos para se resguardar de possíveis problemas, orienta o advogado Flávio Silva Pimenta, do escritório Silva Pimenta Advogados

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Nomus realiza Jornada da Reforma Tributária para Indústrias

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6 de novembro de 2025DINO

Evento online e gratuito acontece nos dias 5, 6 e 7 de novembro, com transmissão exclusiva para inscritos, e será conduzido por Rafael Netto, CEO e fundador da Nomus.

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Abusos na residência médica: profissionais possuem direitos

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29 de outubro de 2025DINO

Flávio Silva Pimenta, do escritório Silva Pimenta Advogados, explica que tende a aumentar a judicialização por assédio, moradia não fornecida e extrapolação de jornada em ambientes onde a residência médica sofre precarização

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Títulos imobiliários e do agro continuam livres de IR

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20 de outubro de 2025DINO

Com a derrubada da MP do IOF, CRIs e LCIs seguem isentos de tributação para pessoas físicas. Volume investido ultrapassa R$ 40 bilhões no ano

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Reforma jurídica impacta mercado segurador nacional

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17 de outubro de 2025DINO

Especialista da Genebra Seguros explica como a nova legislação pode ampliar a segurança jurídica e a transparência nas relações entre seguradoras, corretores e consumidores

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Empresas devem consultar FAP 2026 para planejamento previdenciário

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8 de outubro de 2025DINO

Em 30 de setembro deste ano, foi disponibilizada a nova lista de índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que definirá a carga previdenciária incidente sobre a folha de pagamento das empresas para o ano-calendário de 2026.

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Regulamentação do home office avança, mas desafios persistem no pós-pandemia

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7 de outubro de 2025DINO

A pandemia acelerou o home office no Brasil, levando a mudanças na legislação, como a MP 927/2020, que facilitou o trabalho remoto, mas ainda há dúvidas relacionadas a custos e jornada. Empresas buscam ajustes legais para equilibrar direitos e demandas do trabalho remoto

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Setor funerário brasileiro segue distante do padrão europeu

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19 de setembro de 2025DINO

ISO 15017 estabelece parâmetros rigorosos para a organização e execução de serviços. CEO do Grupo Riopae aponta desafios e oportunidades

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