Concursos na educação ampliam vagas em 2026
Professor do preparatório Os Pedagógicos orienta sobre a preparação.
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Tag: LEGISLATIVO
Brasil passa a ter Código de Defesa do Contribuinte
Lei busca transformar a relação tributária de conflito para cooperação, estabelecendo tratamento diferenciado entre bons pagadores e devedores contumazes, explica Myke Oliveira Gomes, diretor jurídico do escritório Rocha Gomes Auditoria Tributária
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Norma da Receita Federal altera benefícios na importação
Norma recente da Receita Federal altera o alcance de benefícios tributários aplicados às operações de importação no Brasil. A medida afeta tributos incidentes sobre produtos importados e exige reavaliação de custos, enquadramentos fiscais e processos operacionais. Entidades do setor apontam a necessidade de ajustes para manter previsibilidade e segurança nas operações de comércio exterior.
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Lei exige abordagem jurídica para setor de proteção veicular
A nova legislação regulamenta a atuação das associações de proteção patrimonial mutualista, submetendo-as à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
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Advogada da Pagos recebe Honraria São Francisco 2025
Reconhecimento de Dra. Ruth Quevedo celebra três décadas de liderança regulatória e impacto institucional no setor de pagamentos.
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Senado analisa projeto que muda regras para posse de armas
Projeto de Lei 2.424/2022, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda votação em Plenário. A tramitação ocorre em período de debates sobre fiscalização de armas no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o volume de armas registradas na Polícia Federal ultrapassa 2 milhões. Especialistas analisam os possíveis impactos operacionais da mudança.
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Reforma tributária amplia busca de seguros para contadores
Especialista da Genebra Seguros explica como as mudanças podem elevar os riscos jurídicos e impulsionar a demanda por proteção contratual entre profissionais da área contábil
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Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026
Empresas devem se preparar para o início do período de testes
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Riscos empresariais demandam advocacia estratégica
Advogado Davi Válter Santos ressalta a importância da análise multidisciplinar para mitigar riscos em ambientes de alta complexidade.
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João Brasio é reconhecido com medalha do Mérito Legislativo
João Brasio, CEO da Elytron Cybersecurity recebeu a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados – a mesma honraria concedida a Donald Trump e Papa Francisco. A cerimônia, presidida por Hugo Motta, reconheceu os trabalhos voluntários da empresa em defesa de instituições como STF, Polícia Federal e Ministério da Educação, posicionando a cibersegurança como pilar da soberania nacional
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