Dia do Bancário: novos desafios nas relações de trabalho
Jornada, cargos de confiança, cobrança de metas, assédio e novas formas de trabalho estão entre os pontos que exigem atenção dos profissionais da categoria.
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Tag: JUDICIÁRIO
Fusão de escritórios cria nova gigante com atuação nacional
Reis Advogados e Milward de Azevedo & Mikhail se unem e formam sociedade com mais de 80 profissionais do Direito, mais de 100 clientes empresariais e carteira patrocinada de R$ 25 bilhões
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Homologação de sentença estrangeira requer estratégia
Uma sentença válida no exterior não está automaticamente apta a produzir, no Brasil, todos os efeitos jurídicos pretendidos. A eficácia no país depende da análise da decisão, da documentação apresentada e das providências exigidas para reconhecimento, registro ou cumprimento.
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Justiça julga improcedentes pedidos contra BRAIN
Sentença da 25ª Vara Cível de Brasília reconheceu o cumprimento das obrigações assumidas pela agência após análise de documentos, audiência e oitiva de testemunhas.
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Conferência debate desafios e futuro da advocacia cearense
A X Conferência Estadual da Advocacia Cearense, organizada pela OAB-CE, ocorre nos dias 27 e 28 de agosto no Centro de Eventos do Ceará. O evento oferece palestras, oficinas, lançamentos de livros e debates sobre inovação, tecnologia, gestão e prerrogativas na advocacia. As inscrições, abertas até a data do evento, custam R$ 99 para estudantes e R$ 119 para advogados, com direito a desconto na anuidade da OAB-CE.
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Por que o prazo para receber precatórios varia tanto?
Mais de R$ 300 bilhões aguardam pagamento, e o tempo de espera depende do ente devedor. Enquanto precatórios federais seguem um calendário mais previsível, credores de estados e municípios enfrentam filas que variam conforme a situação fiscal de cada local e podem se estender por mais de dez anos
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Produtor rural tem direito à prorrogação de dívida
O produtor rural tem direito à prorrogação de dívida com suspensão imediata de cobranças
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Bloqueio judicial de conta tem valores protegidos por lei
O bloqueio judicial de conta não significa que todo o saldo poderá ser usado para pagar uma dívida. A legislação protege determinados valores e permite discutir excesso de bloqueio, impenhorabilidade e outras questões do processo. A advogada Elisângela B. Taborda explica como essas defesas são avaliadas na prática.
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TRT-14 cria programa contra fraudes em precatório
Iniciativa do TRT-14 se soma a uma sequência de alertas emitidos por sindicatos, seccionais da OAB, tribunais e pelo CNJ ao longo do ano contra o “golpe do falso advogado” e fraudes na liberação de precatórios
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Transação tributária permite negociar dívidas com descontos
A transação tributária tornou-se um importante instrumento para empresas que buscam regularizar débitos fiscais de forma planejada. Prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentada no âmbito federal pela Lei nº 13.988/2020, a modalidade permite, conforme o caso, a concessão de descontos sobre juros, multas e encargos, além de prazos e condições diferenciadas para pagamento.
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