O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 185/2024) propõe regulamentar a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) em todo Brasil. A medida tem impacto direto em mais de 400 mil agentes que atuam na Atenção Primária em saúde pública por todo o território nacional. Com decisão unânime, o projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O que muda
A proposta organiza critérios de idade e tempo de serviço, como também garante que os aposentados recebam os mesmos reajustes de quem ainda atua na profissão e que possam receber o valor total do salário quando se aposentarem.
- possibilidade de se aposentar mais cedo
As informações são do site Senado Notícias.
Fonte: Brasil 61
