CPP vai à Justiça contra volta às aulas presenciais
Nesta semana, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) publicou a Resolução nº 61/2020, que trata da retomada de atividades presenciais nas escolas já na próxima semana (8). A Seduc anunciou no último dia 1º pagamento adicional a professores que estenderem a carga horária na volta às atividades presenciais opcionais. A medida da Secretaria da Educação sobrepõe questões financeiras à vida, mesmo porque a categoria da rede estadual está sem reajuste salarial há anos.
Diante disso, o CPP e outras entidades de classe (Afuse, Apeoesp e Fepesp) ingressaram com ação coletiva na Justiça para impedir a reabertura das escolas na semana que vem. A entidade reitera o escopo de preservar a vida não apenas dos professores e estudantes, mas de toda a sociedade paulista, considerando extremamente arriscadas atividades entre alunos e professores, pois crianças e jovens estudantes não dispõem, naturalmente, de maturidade para cumprir todas as exigências sanitárias.
Na Resolução 61, por exemplo, a Seduc sugere que no transporte escolar estudantes sejam orientados a não tocar em bancos, portas, janelas e demais partes dos veículos. Não se sabe se, na pandemia, os estudantes aprenderam a flutuar.
Já em agosto (4), o CPP protocolou apelo junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que as aulas presenciais não sejam retomadas no estado. O documento solicita que, por força do Poder Judiciário, o MP-SP suspenda a reabertura de escolas para aulas oficiais, então previstas para 7 de outubro, mantendo o ensino remoto até que se perceba controle de fato da pandemia nos municípios paulistas.
O ofício, protocolado sob número 0024461/20, foi endereçado ao procurador-geral da Justiça, sr. Mário Luiz Sarrubo. A entidade justifica ser precipitado o retorno às aulas porque muitas escolas carecem de infraestrutura adequada e manutenção de pessoal para cumprir medidas de distanciamento social e higienização constante. Assim, como ainda não há tratamento específico para contenção da Covid-19, a abertura de escolas pode resultar em implosão no sistema de saúde, por meio de contágio em toda a comunidade escolar.
Soma-se a isso o fato de que diversos países que reabriram as escolas precipitadamente precisaram reavaliar o processo de reabertura, pela insegurança gerada em meio ao novo aumento de casos de Covid-19, a exemplo dos EUA, França, Israel, entre outros.
O CPP, representando 120 mil professores da rede pública do estado de São Paulo, não aceita a reabertura das escolas no auge da pandemia. Mesmo porque, assim como outras entidades da categoria, não foi convidado pelo senhor secretário da Educação, Rossieli Soares, para debater o retorno das aulas presenciais. A Seduc se reuniu única e exclusivamente com representantes do ensino privado.
Fonte: Imprensa CPP
