Alíquota previdenciária de 14% mobiliza servidores contra reforma estadual
Foi publicada no Diário Oficial de 13 de novembro a Reforma da Previdência, que trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais. Em tramitação na Alesp, são dois textos complementares: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019. Ambos foram enviados pelo Poder Executivo estadual e buscam adequar a previdência no Estado de acordo com a reforma aprovada em âmbito federal.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento junto à São Paulo Previdência (SPPREV) fizeram os estudos para aplicar a reforma no Estado. A intenção do Executivo é garantir o equilíbrio financeiro do Estado.
No texto da medida apresentada merece destaque o aumento da idade mínima para homens que será 65 anos e mulheres 62 anos. O tempo de contribuição também deverá sofrer alteração, a alíquota de contribuição mensal do servidor aumenta de 11% para 14%; professores, policiais, pessoas com deficiência ou que são expostas a produtos nocivos no ambiente de trabalho terão o direito à aposentadoria especial e também sofrerá alteração o benefício nos casos de pensão por morte.
A PEC ficará em pauta por três reuniões ordinárias e nessa fase poderá receber emenda dos deputados. Após isso, é encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e se aprovada estará pronta para ser votada em Plenário. De acordo com o Regimento Interno da Alesp, PECs devem ser votadas em dois turnos. O Projeto de Lei Complementar (PLC), como está em regime de urgência, também fica em pauta por três dias e pode receber emendas. Após isso, o presidente da Casa irá definir quais comissões irá tramitar. Depois desta etapa, o PLC estará pronto para a votação em Plenário.
Várias reuniões foram realizadas na Assembleia, com os técnicos da São Paulo Previdência (SPPREV), autarquia que administra os benefícios previdenciários dos servidores públicos. Alguns deputados estaduais já apresentaram emendas, especialmente para reduzir o impacto do aumento da alíquota nos salários mais baixos do funcionalismo.
A discussão na Assembleia tem sido diária, porque essa matéria tem prazo para ser votada e aprovada.
Fonte: Agência Alesp e redação ETC
