Acordo MERCOSUL + União Europeia: os impactos na indústria cerâmica
Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, os países que compõem o MERCOSUL, juntamente com a União Europeia (UE) assinaram, no dia 28/6/19, um tratado de Livre Comércio entre os blocos.
O Tratado de Livre Comércio significa que os bens e serviços produzidos e exportados por um país terão acesso com redução à zero do imposto de importação em qualquer outro país também signatário do Tratado. Essa redução não é imediata e ocorre de acordo com o cronograma de desgravação (desoneração) tarifária negociada.
O acordo garantirá acesso efetivo em diversos segmentos como construção, serviços, comunicação entre outros, e trará um incremento da ordem de 87,5 bilhões a 125 bilhões de dólares em um prazo de 15 anos, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.
As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais, equalizando as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE.
As negociações se estenderam durante 20 anos e representam um marco histórico, pois, juntos, os blocos representam um mercado de 780 milhões de pessoas, o equivalente a 25% do PIB mundial. O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência, é a aliança mais ampla e de maior complexidade já negociado pelo MERCOSUL.
O tratado abrange temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como: Aduana e Facilitação de Comércio; Comércio de bens; Compras governamentais; Concorrência; Defesa comercial; Desenvolvimento sustentável; Propriedade Intelectual; Assistência mútua em temas relacionados à aduana; Regras de origem; Salvaguardas; Comércio de serviços; Medidas Sanitárias e Fitossanitárias; Barreiras Técnicas ao Comércio; Subsídios; e Solução de Controvérsias.
Na prática ainda há muito trabalho pela frente, após a assinatura o Acordo precisa ser publicado no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer, segundo fontes do Ministério da Economia, até dia 5 de julho. Em seguida cada um dos 31 países signatários deverá ratificar o acordo em seu congresso/parlamento. Estima-se que esse processo durará dois a três anos. Após todas as aprovações e ratificações o texto completo do acordo – incluindo redução de tarifas – entra em vigor de forma gradativa, ao longo de dez anos.
“Durante a última consulta pública e troca de ofertas entre os blocos (em 2016) os revestimentos cerâmicos estavam negociados com desgravação de cinco anos, ou seja, a redução total do imposto de importação para revestimentos cerâmicos ocorreria gradativamente, ao longo de cinco anos após a entrada em vigência do Tratado”, explica Maurício Borges, da ANFACER (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres).
Ele conta ainda que desde 2016 o governo brasileiro não divulgou o status da tabela de cronogramas do Tratado. O setor de revestimentos cerâmicos, assim como os demais setores produtivos, aguarda ansiosamente a publicação do texto final.
Com o acordo em vigor, espera-se que o aumento de investimentos no Brasil, seja da ordem de US$ 113 bilhões em 15 anos. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
“Na prática, com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol entre outros”, diz Borges.
O acordo reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés e garantirá acesso efetivo em diversos segmentos como serviços, comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros.
Em compras públicas, as empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.
Com informações da Anfacer
