STJ fixa tese determinando a ilegalidade na Taxa de Saúde Suplementar

STJ fixa tese determinando a ilegalidade na Taxa de Saúde Suplementar

6 de dezembro de 2022 DINO 0

Em sessão de julgamento realizada dia 23/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debateu e consolidou como ilegal a fixação dos critérios de base cálculo da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), cobrada das operadoras de saúde brasileiras com base na Lei 9.961/2000 que criou a Agência de Saúde Suplementar (ANS), e que prevê que tal tributo será cobrado.

Arrecadação federal aumentou 4,7% em setembro em relação ao mesmo mês de 2021

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24 de novembro de 2022 DINO 0

O último boletim da Receita Federal sobre arrecadação de receitas federais mostrou que no nono mês de 2022, o governo arrecadou R$ 166,287 bilhões. Somente de arrecadação de empresas, o aumento foi 9,85%. Para não perder prazos e prejudicar empresas que ajustam contas com o Fisco, escritórios contábeis podem fazer da tecnologia uma aliada, aponta especialista