O aumento expressivo de incidentes de segurança no setor público brasileiro reforça a urgência para que empresas e órgãos estatais priorizem a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança aos cidadãos e evitando as penalidades impostas pela ANPD
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Lei submete associações de proteção veicular à Susep
Com a Lei Complementar 213/25, associações de proteção veicular passam por mudanças como obrigatoriedade de cadastro, separação patrimonial e administração dos recursos por uma empresa autorizada pela Susep
Aquisição de consórcio demanda atenção com contratos
Quem decide aderir a um consórcio deve manter um dossiê mínimo de documentos para se resguardar de possíveis problemas, orienta o advogado Flávio Silva Pimenta, do escritório Silva Pimenta Advogados
Nomus realiza Jornada da Reforma Tributária para Indústrias
Evento online e gratuito acontece nos dias 5, 6 e 7 de novembro, com transmissão exclusiva para inscritos, e será conduzido por Rafael Netto, CEO e fundador da Nomus.
Abusos na residência médica: profissionais possuem direitos
Flávio Silva Pimenta, do escritório Silva Pimenta Advogados, explica que tende a aumentar a judicialização por assédio, moradia não fornecida e extrapolação de jornada em ambientes onde a residência médica sofre precarização
Títulos imobiliários e do agro continuam livres de IR
Com a derrubada da MP do IOF, CRIs e LCIs seguem isentos de tributação para pessoas físicas. Volume investido ultrapassa R$ 40 bilhões no ano
Reforma jurídica impacta mercado segurador nacional
Especialista da Genebra Seguros explica como a nova legislação pode ampliar a segurança jurídica e a transparência nas relações entre seguradoras, corretores e consumidores
Empresas devem consultar FAP 2026 para planejamento previdenciário
Em 30 de setembro deste ano, foi disponibilizada a nova lista de índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que definirá a carga previdenciária incidente sobre a folha de pagamento das empresas para o ano-calendário de 2026.
Regulamentação do home office avança, mas desafios persistem no pós-pandemia
A pandemia acelerou o home office no Brasil, levando a mudanças na legislação, como a MP 927/2020, que facilitou o trabalho remoto, mas ainda há dúvidas relacionadas a custos e jornada. Empresas buscam ajustes legais para equilibrar direitos e demandas do trabalho remoto
Setor funerário brasileiro segue distante do padrão europeu
ISO 15017 estabelece parâmetros rigorosos para a organização e execução de serviços. CEO do Grupo Riopae aponta desafios e oportunidades










