Instrução Normativa institui diretrizes sobre a correta aplicação das benesses criadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas especialistas divergem.
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Entre 2021 e 2022, os pesquisadores encontraram mais de 1,7 mil ações que envolviam a Lei Geral de Proteção de Dados. No período anterior analisado, o número era quase três vezes menor. Especialista em Direito alerta que empresas devem reforçar proteção de dados para não serem questionadas na Justiça
Leia maisA Andersen Global dá mais um passo em seus esforços de expansão no Brasil e na Europa por meio de um acordo de colaboração com a Rolim, um escritório de advocacia com abrangência nacional que conta com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Fundada pelo sócio-gerente João Dácio Rolim em […]
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Em sessão de julgamento realizada dia 23/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debateu e consolidou como ilegal a fixação dos critérios de base cálculo da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), cobrada das operadoras de saúde brasileiras com base na Lei 9.961/2000 que criou a Agência de Saúde Suplementar (ANS), e que prevê que tal tributo será cobrado.
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Em 2020, o tamanho do mercado não passava de US$ 3 bilhões. Crescimento se deve aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, que impulsionaram a adoção de plataformas de assinaturas eletrônicos para driblar as restrições de contato físico entre as pessoas. Segundo especialista na área, quando se trata de assinar documentos, empresas devem observar restrições quando envolve contratos com partes estrangeiras
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A venda de imóveis de luxo apresentou alta em 2022 devido à ressignificação de lar, melhorando o desempenho de todo o mercado brasileiro e tornando-se uma alternativa para proteger o patrimônio.
Leia maisA Andersen Global continua expandindo seus recursos de mobilidade global através de um Acordo de Colaboração com a firma Almenide Avocats, sediada em Paris, adicionando cobertura em um mercado crítico. Fundada em 2009, a Almenide Avocats fornece aos clientes serviços de mobilidade global e recursos humanos, se especializando em todos os aspectos jurídicos e tributários […]
Leia maisLevantamento setorial mostra que parte expressiva dos grandes escritórios de advocacia já tem compromisso com inclusão de mulheres, mas avanço de advogadas ainda esbarra na falta de metas e orçamento
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A norma prevê flexibilização de jornadas, horários e regimes para as mães colaboradoras; professor explica as principais mudanças previstas na lei, que já entrou em vigor
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De acordo com o relatório Justiça em Números 2022, que reúne os dados do ano anterior, os três primeiros temas que foram foco de ações na Justiça estavam relacionadas ao Direito do Trabalho. Grandes empresas que possam ser alvo de ações podem preparar um plano de contingência para evitar prejuízos, explica especialista da área
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