Nova lei altera regras e facilita a contratação de mulheres
A norma prevê flexibilização de jornadas, horários e regimes para as mães colaboradoras; professor explica as principais mudanças previstas na lei, que já entrou em vigor
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Tag: JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho é campeã no recebimento de novas ações em 2021
De acordo com o relatório Justiça em Números 2022, que reúne os dados do ano anterior, os três primeiros temas que foram foco de ações na Justiça estavam relacionadas ao Direito do Trabalho. Grandes empresas que possam ser alvo de ações podem preparar um plano de contingência para evitar prejuízos, explica especialista da área
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LGPD: multa poderá ser aplicada ainda neste trimestre
Legislação de 2018 tem o objetivo de regulamentar a coleta e uso de dados pessoais em todo o Brasil; apesar do período para adequação e a previsão de multas, dados mostram que boa parte das empresas brasileiras ainda não está preparada
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XIII Competição da CAMARB fecha 2022 com êxito
Após 2 anos realizando o evento em formato remoto, a CAMARB realizou, com sucesso, a segunda fase de sua XIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial de modo presencial no IBMEC São Paulo, com resultados a serem comemorados por todo o setor jurídico e educacional do país.
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Congresso em Natal (RN) reunirá nomes do Direito Penal
Nos dias 19 e 20 de maio de 2023, Natal (RN) sedia o 8ª Congresso Brasileiro de Direito Penal, um dos mais tradicionais congressos jurídicos no país. O encontro reunirá palestrantes que abordarão temas relevantes na área das ciências criminais. Os temas são definidos a partir de curadoria e de um processo de escuta a estudantes e profissionais do Direito de todo país.
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