CNM: municípios enfrentam dificuldades para cumprir exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 12.305/2010 prevê obrigações como o fechamento dos lixões e o encerramento do uso deles como destinação final de rejeitos
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Leia maisEstudantes terão tempo maior para confirmar a inscrição nas universidades públicas e institutos federais; confira novo calendário
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Leia maisO sorteio ocorreu na noite desta quarta (29/01/2025), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Leia maisOs gestores que não enviarem os dados dentro do prazo podem sofrer suspensão de transferências voluntárias e o bloqueio de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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