São Paulo, SP 30/3/2021 – A democratização da “Lei dos Free Shops Terrestres” trará os benefícios sócio econômicos que o pequeno e médio empresários da fronteira esperaram por gerações.
Legislação que autoriza instalação de lojas francas em cidades da fronteira do Brasil completa nove anos com baixo número de negócios em operação. Pequenos e médios comerciantes estavam à espera de uma solução para ter seu próprio free shop e poder comprar e vender sem impostos
Um projeto feito para mudar a realidade social das fronteiras brasileira, do Rio Grande do Sul ao Amapá, a expectativa de especialistas é de que poderão ser gerados 30 mil novos empregos e investimentos de mais de 300 milhões de reais. Ou seja, produtos nacionais e importados poderão ter descontos de até 80% sem a incidência dos impostos.
No site do IDESF, um estudo realizado em janeiro revelou que existem até agora apenas 13 lojas em funcionamento no Brasil e outras em processo de abertura. Isso se deve porque nem tudo é para todos, e até o momento apenas as grandes companhias estão qualificadas, enquanto os pequenos e médios lojistas ficam de fora e veem seus comércios indo à falência.
“A loja franca é uma peça muito importante para o desenvolvimento da fronteira. Em um plano macro ela tem o poder de estimular o turismo, gerando empregos diretos e indiretos”, garante Luciano Barros, economista e Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF).
A Panama Zona Franca é uma startup sediada em São Paulo que usa tecnologia de ponta, inspirada nas grandes companhias globais, para oferecer suporte na gestão de negócios ao pequeno e médio comerciante. Por meio de sua plataforma tecnológica possibilita que todos os lojistas tenham condições de participar do regime especial da Lei dos Free Shops Terrestres.
Como funciona a legislação?
A lei 12.723/2012 é uma antiga solicitação das regiões de fronteira, prejudicadas pelo comércio de baixo custo dos países vizinhos e por estarem longe do fluxo fabril. Aprovada em 2012, ela foi regulamentada pela Receita Federal em 2019 e permite que as lojas francas vendam todos os tipos de produtos nacionais e importados totalmente livre de impostos, exceto carros, embarcações, aeronaves e combustíveis.
Os Free Shops Terrestres de fronteira poderão importar seus produtos de qualquer país, e também comprar produtos de distribuidores e fábricas nacionais, vender totalmente livre de qualquer incidência de impostos é um benefício enorme pois permite lucrar com a carga tributária em um dos países dos maiores impostos. Com esta Lei Brasileira, isso já é possível.
Onde as lojas podem operar?
Hoje são 33 cidades que se enquadraram nos requisitos, todas cortadas pela linha de fronteira.
Quais as exigências da Receita Federal?
De acordo com a Instrução Normativa Nº 1799 – 2018, para tornar-se uma Loja Franca o interessado deve obter uma concessão do órgão e dispor de um sistema informatizado de controle de vendas interligado à solução do Serpro. Outra exigência é um sistema de vigilância por câmera 24 horas de todas as instalações. O patrimônio garantidor deve ser igual ou superior a R$ 2 milhões de reais, além de conhecimento em gestão de negócios, estrutura jurídica, financeira e compliance.
Essas barreiras foram mais que necessárias para afastar amadores e aventureiros de uma operação complexa, que gera um benefício enorme a toda sociedade. Comprar, importar e vender livre de impostos em um país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo só pode ser gozado com muita responsabilidade fiscal e social.
Como o pequeno e médio comerciante podem participar?
Para abertura de um Free Shop são estimados 5 milhões de reais por loja, junto com todo o conhecimento indispensável, isso acaba afastando os pequenos e médios comerciantes, que são 95% dos comércios locais, de acordo com Sebrae. Com isso a lei não avança e milhares de postos de trabalho estão em risco.
A startup Panama Zona Franca com seu padrão de governança corporativa e modelo de gestão das companhias multinacionais vem obtendo sucesso em reunir pequenos e médios comerciantes para abrir Lojas Free Shops, hoje já possui mais de mil lojas inscritas para início de atividades agendada para janeiro 2022.
A tecnologia possibilitou uma evolução comercial em todo o mundo e revolucionou a maneira de fazer negócios. Hoje Amazon, Ebay e Alibaba dominam 64% do e-commerce global, devido aos seus investimentos milionários em tecnologia e gestão profissional, que torna possível acelerar as decisões com informações precisas e em tempo real, com controle de custos enxutos e lucros líquidos quase zero. Já os empresários mais antigos além de ter uma gestão artesanal ultrapassada, ainda insistem em margens maiores e sofrem com seu próprio veneno (lucro é veneno). Para os pequenos e médios, além do capital e margem quase zero serem inatingíveis, a falta de uma gestão profissional faz com que muitos estejam fechando as portas e acumulando dívidas, a tal ponto que mesmo retirando todos impostos não seria o suficiente para que sobrevivam mesmo em plena era dos tão sonhados e esperados Free Shops. Panama Zona Franca traz em seu DNA os padrões de governança tecnológicas de multinacionais, com investimentos em estrutura e tecnologia na casa de R$100 milhões de reais e um time de 70 colaboradores. A cada novo associado passa por rigorosos treinamentos. “Essa estratégia é fundamental e a única saída para o pequeno e médio comerciante estarem aptos e se tornarem competitivos.” explica o CEO da empresa Mohamed Ayala.
“A Panama Zona Franca é a “Uber” dos Free Shops”, diz Cristiano José, um dos novos associados que deve abrir uma loja de Pneus na cidade do CHUÍ em janeiro de 2022.
A Panama Zona Franca reunirá 3 mil pontos de venda até o início de 2022 com faturamento anual acima de 10 dígitos.
Futuro das zonas francas
Cássio Augusto da Costa Marques, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, quando questionado porque não existem negócios operando no munícipio, responde:
“Nós estamos com uma gerência aqui na secretaria dedicada à viabilização dessa implantação. Na verdade, todas as questões com relação à Receita Federal, todas as normativas, isso tudo está pronto. O que está faltando agora? Está faltando interesse privado para essas lojas se habilitarem a esse processo”.
Consultada A Panama Zona Franca informou que devido ao alto número de inscritos, e a limitação de vagas pelo compliance não foi possível atender a todos os lojistas, e que nos próximos dias fará ajustes em sua plataforma, possibilitando que mais comerciantes possam abrir seus free shop.
Website: https://www.panamazonafranca.com/
https://youtube.com/watch?v=brXPFhTacbM
