A comercialização de créditos de carbono foi estabelecida pelo Protocolo de Kyoto. Em vigência desde fevereiro de 2005, o protocolo internacional, assinado por mais de 140 países, obriga as nações industrializadas a diminuírem a emissão de gases como o dióxido de carbono e o metano, com base nos níveis gerados em 1990.
O mercado mundial de Reduções Certificadas de Emissão (RCE) visa possibilitar a compra de créditos por meio dos sistemas de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como o reflorestamento ou a captação de gás metano de aterros sanitários.
“A venda de créditos é uma alternativa de utilização de mecanismos de mercado para que os países possam atingir os objetivos de redução de gases de efeito estufa”, salienta Vininha F. Carvalho, editora da Revista Ecotour News & Negócios (www.revistaecotour.news).
Esse mercado funciona com o critério da adicionalidade, ou seja, é preciso que haja a absorção de dióxido de carbono da atmosfera (no caso de florestamento / reflorestamentos), ou que se evite o lançamento dos gases do efeito estufa, com a aplicação em projetos como os de eficiência energética.
Neutralizar os níveis de carbono significa reduzir suas emissões de gases do efeito estufa e compensar as remanescentes com programas ambientais. O plantio de árvores é um dos caminhos possíveis para a geração de créditos de carbono. Na presença de luz, as árvores em crescimento realizam fotossíntese, na qual retiram carbono da atmosfera, em forma de CO², e o incorporam à sua biomassa.
A tendência de anular emissões de carbono é crescente em todo o mundo em função da economia verde. Na floresta madura, porém, o consumo e a produção de carbono apresentam níveis quase equivalentes, o que anula sua participação na redução de CO². Por isso, ela não é aceita como um mecanismo de desenvolvimento limpo proposto no Protocolo de Kyoto.
“Em 2021, a Ásia-Pacífico foi a região que mais cresceu em vendas de títulos verdes em todo o mundo, impulsionada por um pequeno número de países. No geral, a região vendeu US$ 124,53 bilhões em dívida verde em 2021, um aumento de 128%”, pontua Vininha F. Carvalho.
Com a China e a Índia sendo dois dos maiores emissores de carbono do mundo, a descarbonização da Ásia é crucial para limitar o aumento da temperatura global a menos de 2°C. No entanto, em 2020, a taxa de descarbonização regional ficou em 0,9%, bem abaixo da média global de 2,5%.
Esse progresso lento se deve a uma série de barreiras, incluindo: dependência energética de combustíveis fósseis, acesso restrito a soluções de financiamento verde, graus variados de controle do mercado estatal e estruturas e práticas ruins que influenciam as metas de emissão e coletam dados de emissão. Enquanto quase três quartos dos mercados emergentes na Ásia estabeleceram ou declararam metas de zero emissões, os prazos variam de 2030 (Maldivas) a 2070 (Índia).
No Brasil, uma das iniciativas para estimular as empresas a minimizarem o impacto ambiental de suas atividades econômicas foi a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), por meio do Decreto 11.075/22, publicado no último dia 19 de maio de 2022. Este é um importante instrumento de incentivo à proteção ambiental que agora está regulamentado no ordenamento jurídico nacional.
Segundo Rafael Matthes, advogado e professor de Direito Ambiental do CERS, os inventários de emissão de gases deverão ser certificados por empresas credenciadas para que possam ser validados tanto no mercado nacional, quanto no internacional. Estes certificados de redução poderão ser utilizados para o cumprimento de limites de emissões de gases de efeito estufa previstos no Plano Setorial ou, então, poderão ser comercializados com o devido registro.
“A estruturação deste sistema é uma das principais etapas para que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões possa entrar em operação. Por outro lado, os ministérios ainda precisam elaborar os Planos Setoriais, o que ainda deve levar um tempo, já que o decreto estabelece 180 dias para os setores produtivos apresentarem suas propostas de redução de emissão de gases do efeito estufa”, finaliza Vininha F. Carvalho.
