23/12/2021 –
Falta de qualidade das informações é uma das principais causas de penalidades no sistema, e só na área de Segurança e Saúde do Trabalho há segmentos que podem gerar multas de mais de R$ 265 mil às empresas, dependendo de seu porte
As multas para empresas que não atenderem corretamente às obrigações do eSocial podem ser pesadas. Só no que tange à Segurança e Saúde do Trabalho, em algumas áreas, como a entrega de um documento PPP inadequado, o rombo no caixa pode ser de R$ 2.656,61 a R$ 265.659,51, dependendo do porte da companhia.
Na análise de especialistas, a tecnologia pode ajudar no cumprimento das obrigatoriedades do sistema, evitando penalizações e multas. O Engenheiro de Segurança do Trabalho e membro dos Grupos de Trabalho do eSocial (GT-Confederativo e GT-FENACON), além de coordenador do Grupo de SST das Empresas Piloto no eSocial, Rogério Balbinot, explica que uma solução capaz de auxiliar na entrega das informações corretas ao fisco pode ser o braço direito dos empresários, mas é preciso cuidado na escolha.
“Quando do envio das informações ao eSocial, não é só a quantidade que importa, mas também, e principalmente, a qualidade dos dados. Na verdade, erros em informações enviadas são o maior motivo de penalidades”, explica o engenheiro. “Isso porque diversos fatores precisam estar parametrizados para que o eSocial receba os arquivos. Vale ressaltar que uma única vírgula fora do lugar pode gerar sérios problemas”, complementa.
Para ele, a tecnologia para auxiliar neste processo precisa ser pensada do ponto de vista da Segurança e Saúde do Trabalho, em primeira instância, para depois entrar no campo técnico ou digital, especificamente.
“Ainda que estejam no segmento da tecnologia, empresas do tipo software house podem não ter o conhecimento específico para separar adequadamente o que é agente nocivo para atividade especial de agente insalubre, por exemplo. São detalhes do ramo de SST, que cabe a quem é profissional desta área conhecer e aplicar à tecnologia. E o que se vê no mercado são muitos softwares de gestão se adequando à entrega do eSocial, mas fazendo isso de forma muito geral, sem o devido cuidado com as especificidades necessárias. Para se ter uma ideia, em termos de SST, alguns fornecedores nem sabem que no momento apenas o PPP está em vigor, por exemplo, e isso pode ser um erro que custará muito caro”, explica.
Ainda conforme o profissional, que é também presidente da Associação Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho e diretor da RSData, mesmo quem é da área pode cometer enganos, dada a complexidade e volume de informações. Logo, para quem é de fora, o risco é ainda maior.
“Veja bem, se engenheiros acabam se atrapalhando, imagine um técnico, um TI, lendo o manual do eSocial, sem ter as noções necessárias para prezar pela qualidade dos arquivos. Lembrando que o sistema do governo aceita qualquer informação enviada, ou seja: cabe a quem envia verificar se estão, de fato, qualificadas. Se não estiverem, gerarão problema, na certa”, acrescenta.
Desta forma, o especialista aconselha a, ao invés de customizar sistemas de gestão para a entrega de informações de SST ao eSocial, as empresas entendam que um único software específico para esta área, desenvolvido por profissionais conhecedores de Segurança e Saúde do Trabalho, irá não apenas facilitar o lançamento das informações qualificadas na base do governo, mas também permitirá uma gestão eficaz na emissão, controle e vencimento de documentos, programas e laudos tais como PPRA, PCMSO, PCMAT, PGR, PCA, LTCAT e PPP, ASO e Exames.
E para as software houses que desejam atuar nesta área, o engenheiro dá a dica. “É preciso investir em ferramentas que sejam fundamentadas na legislação trabalhista, previdenciária e internacional. Vale lembrar que, para atender às demandas do eSocial, um sistema que integre gestão de SST, engenharia, higiene ocupacional e medicina é o que fará a real diferença”, finaliza.
