São Paulo 26/8/2021 –
Receita anual para ser enquadrado na categoria é de até R$ 81 mil, mas pode aumentar para R$ 130 mil
De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, sobre o terceiro quadrimestre do ano passado, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) apresentou crescimento no Brasil ao longo de 2020. De 3.359.750 empresas abertas, 2.663.309 eram MEIs. Isso mostra um crescimento de 8,4% em relação a 2019.
Ao final do terceiro quadrimestre do ano passado, o país contava com 11.262.383 de MEIs ativos. Em março de 2021, eles respondiam a 56,7% do total de negócios funcionando no território nacional. No Brasil, gastam-se dois dias e 13 horas, em média, para a realização de uma abertura de empresa, ainda de acordo com o Mapa de Empresas.
A diminuição do tempo é recorde em comparação aos últimos meses. No quadrimestre anterior, apresentou-se uma queda de 11,6% e, ante o final de 2019, de 43%, por exemplo. A meta do Governo Federal, até o final de 2022, é de que a abertura de empresas, em todo o Brasil, ocorra em até um dia.
“A missão é simplificar e desburocratizar ao máximo o processo de abertura de empresas no Brasil. A principal estratégia que usamos para atingir esse objetivo é a transformação digital de serviços. Em 2020, atingimos a marca histórica de mais de 20 milhões de empresas ativas no Brasil e reduzimos praticamente pela metade o tempo de abertura no Brasil”, informou o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, André Santa Cruz.
O Brasil possui grande predominância de atividades do setor terciário. O setor de Serviços possui 46,2% do total de empresas; o de Comércio, 34,8%; o de Indústria e Transformação, 9,5%; o de Construção, 8,1%; e o de Agropecuária, 0,6%.
Senado aprova que pessoas com receita de até R$ 130 mil ao ano sejam enquadradas como MEIs
De forma unânime, o Senado aprovou, no dia 12 de agosto deste ano, um projeto que dá permissão para que seja feito o enquadramento de pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil como MEIs. A proposta segue para aprovação da Câmara dos Deputados. Hoje, o limite para que seja realizado o enquadramento na categoria é possuir receita bruta anual de até R$ 81 mil.
Lembrando que MEI é uma classificação de empresa, com criação no Brasil, a fim de regularizar a situação de empreendedores que eram considerados anteriormente como informais. A prerrogativa é ser simples. Criado em 2008, ele pretende formalizar pequenos negócios e autônomos, fazendo com que seja possível ter CNPJ, emitir notas fiscais, possuir o aluguel de máquina de cartão e ter a possibilidade de fazer empréstimos.
Além disso, o enquadramento na categoria também permite pagamento reduzido de carga tributária e recolhimento simplificado. Com a possibilidade de atualização da pauta, torna-se ainda mais aconselhável contar com o auxílio de uma contabilidade para MEI para se ter benefícios na questão do imposto de renda de pessoa física (PF), que já pode ser feito a partir de uma contabilidade on-line, por exemplo.
