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PEC 32 – cargos livres

PEC 32: festa de cargos públicos pode beneficiar milhares de apadrinhados

Por Maristela Ajalla*

A Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32) que prevê uma série de mudanças drásticas na administração pública, vem sendo combatida por entidades de servidores e outros setores da sociedade que indicam retrocesso nos processos de fiscalização e contratação.

Recente levantamento da Consultoria de Orçamentos Fiscalização e Controle do Senado aponta que a União, os Estados e os Municípios poderão ter até 1 milhão de cargos para livre nomeação.

Este problema de nomear servidores públicos foi quase extinto com as atuais leis de contratação, que exigem concursos públicos para a maioria dos cargos.

Evidente que nas últimas décadas, por meios as Organizações Sociais (OSs) a terceirização já é uma realidade no serviço público. Muitos contratos terceirizados são investigados por superfaturamento ou até o famoso “apadrinhamento” de políticos ou de autoridades.

Este novo “trem da alegria” não está sendo aceito, nem pelos parlamentares. O relator da proposta, Arthur Maia (DEM/BA) falou contra esta norma e disse que pretende mudar o texto do governo. “Essa questão que está sendo colocada na PEC de trazer para os cargos de chefia a condição de livre nomeação, eu me associo a todos aqueles que entendem que este ponto debe ser modificado. Não há razão para favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública”.

Fontes: Blog da Cidadania/Folha de S.Paulo

*Maristela Ajalla é jornalista, especializada na área da Administração Pública.

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