26/5/2021 –
A Lei nº 7.713/1988, que regulamenta o Imposto de Renda, inclui esse grupo de moléstias na lista das doenças graves que permitem a isenção do pagamento. Seguindo alguns trâmites, contribuintes podem obter o benefício
A paralisia irreversível e incapacitante é caracterizada quando um médico atesta que não existem mais medidas terapêuticas para o tratamento de paciente com problema motor. De acordo com a Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, a paralisia irreversível e incapacitante é uma das doenças graves que dão direito à isenção do Imposto de Renda.
A paralisia irreversível e incapacitante pode ser causada por um acidente vascular cerebral (AVC) e a medicina engloba vários tipos da doença. Pode ocorrer em todos os músculos de um só membro, sejam superiores ou inferiores, como também em ambos (superiores e inferiores) do mesmo lado do corpo.
Para obter a isenção do Imposto de Renda, o contribuinte deve apresentar um laudo médico comprovando a existência e gravidade da doença. Há diversas decisões em favor de pleiteantes do benefício na jurisprudência brasileira, nos mais diversos tribunais brasileiros..
Vale ressaltar que, além da isenção, é possível solicitar o ressarcimento de valores retroativos, pagos indevidamente. Considerando a burocracia e desgaste do processo de solicitação do benefício, principalmente em tempos de isolamento social, o contribuinte pode contar com um serviço especializado para cuidar dos trâmites.
Uma das plataformas que oferecem o serviço especializado em isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada acometidos de doença grave é a Isentei. A empresa informa que o serviço só é cobrado a partir do êxito, ou seja, caso o benefício não seja obtido, não haverá pagamento por parte do interessado.
Em meio a todas as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, tanto no que se refere à saúde, quanto à economia, é importante que pessoas com paralisia irreversível e incapacitante estejam cientes de seus direitos e possam, também, ser informadas por parentes ou amigos para que possam buscar a orientação adequada.
Em seu blog e na sua página oficial no Facebook, a Isentei apresenta mais informações sobre a isenção do Imposto de Renda, bem como maiores detalhes sobre os serviços oferecidos pela plataforma. Também é possível entrar em contato diretamente pelo WhatsApp.
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