26/11/2020 –
Marco Antonio Marques da Silva — desembargador aposentado do TJ-SP — faz parte da comissão científica da edição, e também é um dos autores da publicação de setembro.
Foi lançada, em setembro de 2020, a 10ª edição da revista científica Cyberlaw, termo que, em português, é definido como “direito digital”.
A obra, de periodicidade semestral, é uma publicação do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e conta com a edição a cargo de Nuno Teixeira Castro. A versão de setembro possui uma comissão científica composta por 11 personalidades, dentre elas, o professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“Nesta edição da Cyberlaw by CIJIC […] tivemos o ensejo de provocar os autores participantes à procura de juízos sobre a realidade desafiante que convoca a sociedade atual. E futura. Entre a inteligência artificial e a algocracia e os desafios que estas convocam ao Direito (e aos juristas); passando pelo crime de violência doméstica num contexto de abuso (mais uma forma de abuso) através das redes sociais e a proteção jurídico-penal que a vida privada exigem; à utilização de benware como meio de neutralização das técnicas e medidas antiforenses que os criminosos usam; à engenharia do ‘direito penal sobre rodas’ e ao agente inteligente automóvel num contexto de um certo desarranjo terminológico”, explicou Teixeira Castro, em suas notas como editor da publicação.
Além de Marco Antonio Marques da Silva — que, atualmente, é professor e coordenador do curso de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — também integraram a comissão científica da 10ª edição da revista: Alfonso Galan Muñoz, Angelo Viglianisi Ferraro, António R. Moreira, Daniel Freire e Almeida, Ellen Wesselingh, Francisco Muñoz Conde, Manuel David Masseno, Marcos Wachowicz, Óscar R. Puccinelli e Raquel A. Brízida Castro.
Nuno Teixeira Castro ainda ressaltou que, para esta versão da obra, os responsáveis por ela juntaram “três temas desafiantes”: State surveillance; fake news & social networks; e open banking.
Quem abriu o debate da publicação foi, justamente, Marco Antonio Marques da Silva — em conjunto com o presidente do CIJIC, Eduardo Vera-Cruz Pinto. Juntos, os autores desenvolveram o artigo “A inteligência artificial na era global digital desafia o direito e responsabiliza os juristas”. Segundo eles, “a tecnologia digital e a Inteligência Artificial (IA), quando aplicadas em benefício da pessoa humana, trazem ganhos e vantagens para a Humanidade nunca alcançados”. Contudo, os dois escritores do texto em questão também alertaram que “a mesma tecnologia, compreende efeitos devastadores” na forma de se estar com os outros e de se preocupar com o próximo.
“Afeta o nosso modo de viver em sociedade e facilita a manipulação da informação com apropriação do conhecimento de massas capaz de destruir o que foi erguido como marco civilizacional na Democracia e na civilidade jurídica”, acentuaram Marques da Silva e Vera-Cruz Pinto. Para eles, “diminuir os maus efeitos da tecnologia digital passa por democratizar o acesso a esta e à IA”.
Marco Antonio Marques da Silva e Eduardo Vera-Cruz Pinto também destacaram que “a tecnologia é imprescindível para a evolução, todavia, não é neutra” — e que “nem todos os avanços tecnológicos são benéficos ao ser humano”.
“O Algoritmo vai criando sociedades diferentes daquelas que o Direito construiu para as pessoas humanas. Educar o nosso cérebro para resistir, como humano, às propostas comodistas que o diminuem em racionalidade, inteligência e discernimento é um dos maiores desafios do presente”, acrescentaram os autores (leia o artigo completo de Marco Antonio Marques da Silva e Eduardo Vera-Cruz Pinto).
Os outros títulos que compõem a versão 10 da Cyberlaw são:
- Violência doméstica e redes sociais a proteção jurídico-penal da vida privada na internet — de Nuno Poiares);
- Da admissibilidade da utilização de benware no direito português — de Duarte Rodrigues Nunes;
- State surveillance: how is face-recognition technology impacting the politico-juridical landscape? — de Manuel Poêjo Torres e Afonso de Freitas Dantas;
- Do intróito à “engenharia do direito penal sobre rodas” ao agente inteligente automóvel que não (va‘i’) à luz do atual desarranjo terminológico — de Cesar Analide e Diogo Morgado Rebelo;
- Fake news and the liability of social networks — de Daniel Freire e Almeida; e
- The brazilian open banking, the european PSD2 directive & competition in the brazilian payment services market — de Ulisses de Araújo Gagliano.
Acesse todos os textos em http://www.cijic.org/publicacao/.
