Receita Federal separa o joio do trigo no combate a fraudes
Enquanto o Fisco desarticula esquemas bilionários de falsas consultorias, o Judiciário e o mercado blindam operações legítimas de encontro de contas, como o Ativo Moeda.
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Enquanto o Fisco desarticula esquemas bilionários de falsas consultorias, o Judiciário e o mercado blindam operações legítimas de encontro de contas, como o Ativo Moeda.
Tribunais Regionais Federais derrubam negativas da União, assegurando a eficácia de mecanismos como o Ativo Moeda mesmo diante da falta de sistemas adequados da RFB.
Confira as principais informações do Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.2, incluindo inscrições, prova objetiva, requisitos e cronograma.
Jornada, cargos de confiança, cobrança de metas, assédio e novas formas de trabalho estão entre os pontos que exigem atenção dos profissionais da categoria.
Reis Advogados e Milward de Azevedo & Mikhail se unem e formam sociedade com mais de 80 profissionais do Direito, mais de 100 clientes empresariais e carteira patrocinada de R$ 25 bilhões
Uma sentença válida no exterior não está automaticamente apta a produzir, no Brasil, todos os efeitos jurídicos pretendidos. A eficácia no país depende da análise da decisão, da documentação apresentada e das providências exigidas para reconhecimento, registro ou cumprimento.
Sentença da 25ª Vara Cível de Brasília reconheceu o cumprimento das obrigações assumidas pela agência após análise de documentos, audiência e oitiva de testemunhas.
A X Conferência Estadual da Advocacia Cearense, organizada pela OAB-CE, ocorre nos dias 27 e 28 de agosto no Centro de Eventos do Ceará. O evento oferece palestras, oficinas, lançamentos de livros e debates sobre inovação, tecnologia, gestão e prerrogativas na advocacia. As inscrições, abertas até a data do evento, custam R$ 99 para estudantes e R$ 119 para advogados, com direito a desconto na anuidade da OAB-CE.
Mais de R$ 300 bilhões aguardam pagamento, e o tempo de espera depende do ente devedor. Enquanto precatórios federais seguem um calendário mais previsível, credores de estados e municípios enfrentam filas que variam conforme a situação fiscal de cada local e podem se estender por mais de dez anos
O produtor rural tem direito à prorrogação de dívida com suspensão imediata de cobranças