Escritórios de advocacia disputam espaço nas respostas de IA
Eduardo Araújo, CEO da DigitaJus, explica como escritórios ganham visibilidade nas buscas por IA sem ferir a ética do Direito.
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Eduardo Araújo, CEO da DigitaJus, explica como escritórios ganham visibilidade nas buscas por IA sem ferir a ética do Direito.
Entendimento do STJ exige motivação idônea para rescisão unilateral de contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários; medidas adotadas pela ANS em relação à Hapvida colocam o tema novamente em discussão.
Levantamento do CNJ mostra 181 mil novas ações contra operadoras até junho; processos por reajuste sobem 218% em cinco anos, segundo o DataJud
Compradores que já quitaram imóveis adquiridos na planta podem solicitar restituição caso o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) tenha sido aplicado fora das normas da Lei nº 10.931/2004, que permite o reajuste apenas em contratos com prazo mínimo de 36 meses. Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhecem o direito à devolução dos valores cobrados a mais, mesmo após a entrega das chaves.
Especialistas debateram, em Ivoti (RS), a nova fiscalização da NR‑1, os riscos psicossociais e o julgamento do Tema 1.389 no STF, oferecendo orientações práticas a empresários e gestores da região sobre documentação, saúde mental e limites da contratação via pessoa jurídica.
Diante do aumento de fraudes digitais no Brasil, como o golpe do Pix e falsas centrais, especialistas em Direito Bancário alertam que as vítimas não devem arcar com o prejuízo sozinhas. A Justiça tem responsabilizado os bancos por falhas de segurança e sistemas antifraude ineficientes, garantindo aos consumidores o direito ao ressarcimento imediato dos valores subtraídos e, muitas vezes, o pagamento de indenizações por danos morais.
O curso de Direito soma 652,9 mil matrículas no Censo da Educação Superior de 2024, do Inep, e a correspondência jurídica surge como caminho de experiência antes da formatura. Priscila Pinheiro e Gian Nunes, do Correspondente Dinâmico, explicam quais atividades já podem ser assumidas por estudantes e como o cadastro na plataforma conecta profissionais a demandas em todo o país.
Enquanto o Fisco desarticula esquemas bilionários de falsas consultorias, o Judiciário e o mercado blindam operações legítimas de encontro de contas, como o Ativo Moeda.
Tribunais Regionais Federais derrubam negativas da União, assegurando a eficácia de mecanismos como o Ativo Moeda mesmo diante da falta de sistemas adequados da RFB.
Confira as principais informações do Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.2, incluindo inscrições, prova objetiva, requisitos e cronograma.