São Paulo, SP 23/11/2021 – Para causas até 40 salários a presença de um advogado é obrigatória e, acima disso, o caso deve ir direto para a justiça comum.
Especialistas recomendam formas de se prevenir contra golpes e quais órgãos os consumidores devem procurar para garantir seus direitos
A Black Friday está chegando e as empresas já começaram o bombardeio de campanhas promocionais pela internet desde o início do mês de novembro.
O evento de origem norte-americana acontece toda última sexta-feira do mês de novembro e o objetivo é estimular o varejo, com “queimas de estoque” dos produtos acumulados durante o ano, abrindo espaço para novos estoques destinados às compras de natal.
Com o aumento das ofertas, é importante prestar atenção ao histórico de preços dos produtos de interesse, bem como tentativas de fraudes por criminosos que se aproveitam da empolgação dos consumidores para aplicar golpes. Se o valor está muito fora da média do preço praticado ao longo do ano, deve-se desconfiar.
Em 2020, a quantidade de tentativas de fraudes no comércio eletrônico no Brasil aumentou 53,6% em comparação com 2019, segundo dados da Clearsale, empresa especializada em soluções antifraude.
Por isso, especialistas alertam sobre as diferentes formas de abordagem que os criminosos utilizam e como os consumidores podem se prevenir para evitar cair em golpes.
A primeira coisa a se fazer antes de sair fazendo compras na Black Friday, é pesquisar para saber se os produtos não sofreram alterações de valor recentes. Para não cair em ciladas como a famosa “metade do dobro”, é possível verificar oscilações dos preços em sites que os monitoram a longo prazo.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (IBEVAR), alguns produtos ficam até 70% mais caros em novembro, mês em que acontece a Black Friday.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta os consumidores sobre as quadrilhas que aproveitam o entusiasmo das pessoas com o grande volume de ofertas para aplicar golpes.
Se for uma empresa relativamente desconhecida, também é importante pesquisar sobre ela na internet, pois é comum que surjam lojas do dia para a noite, fazendo anúncios de produtos com valor muito abaixo do mercado para atrair as vítimas.
O presidente da Febraban relatou que nesta época bancos atuam em estreita parceria com governos, polícia e com o Poder Judiciário para combater os crimes e propor novos padrões de proteção.
Ainda assim, com a possibilidade de fazer anúncios pagos nas redes sociais sem nenhuma verificação de segurança, esse tipo de “negócio” aparece nessas ocasiões com único objetivo de aplicar golpes nos consumidores.
Segundo o advogado Michel Teixeira, é essencial pesquisar sobre a empresa em sites como Reclame Aqui e Procon antes de efetuar uma compra. “Vá atrás de informações sobre o CNPJ, se tem endereço físico, se tem alguma reclamação em sites como Reclame Aqui e consumidor.gov”, orienta o especialista.
Se a pessoa for vítima de um golpe, o advogado informa que, dependendo do valor, deve-se ir diretamente ao Juizado Especial Cível, também conhecido por muitos como “pequenas causas” e não é necessário contratar um advogado para causas com valor até 20 salários mínimos.
Para causas até 40 salários a presença de um advogado é obrigatória e, acima disso, o caso deve ir direto para a justiça comum. “O JEC é um órgão da justiça estadual onde são julgados casos de pequena complexidade ou de pequeno valor, sempre priorizando os princípios de simplicidade e celeridade, ou seja, onde as coisas são (teoricamente) mais rápidas”, complementa o especialista.
É possível encontrar advogados para defender vítimas de golpes na Black Friday pela internet. A Lexly , uma empresa de tecnologia especializada em serviços jurídicos que possui a Rede de Advogados, um marketplace com profissionais verificados e das mais diversas áreas do direito.
Não é necessário agendar horário, nem pagar nenhum tipo de taxa para enviar mensagens aos profissionais para esclarecer dúvidas sobre a prestação de serviços. Para mais informações sobre o serviço gratuito, basta acessar o site da empresa.