São Paulo: ações de segurança no trânsito são imprescindíveis para preservar vidas
Maristela Ajalla
A cidade de São Paulo possui cerca de cinco milhões de veículos de transporte como ônibus, caminhões, automóveis, motos e bicicletas, que disputam espaços nas vias públicas, diariamente, com grandes possibilidades de colisões, acidente ou incidentes. Ainda existem os pedestres que disputam com os meios de transporte os espaços de circulação. Organizar todos eles em um plano seguro é desafio de autoridades governamentais e da sociedade, envolvendo políticas sobre educação, mobilidade, saúde pública e segurança.
A segurança no trânsito não se fará por meio de mágica ou de uma única saída, mas é muito importante que seja bem discutida, porque os números da cidade impressionam com problemas na mesma proporção.
No relatório de 2018, da CET/SP anotamos: 4.193.557 (automóveis), 846.900 (motos), 146.854 (ônibus urbano), 18.234 (ônibus fretado), 68.207 (caminhões) e 39.395 (bicicletas).
A pandemia de 2020, por algum tempo reduziu essa frota de veículos nas ruas. Entretanto, pessoas que antes usavam o transporte público passaram a utilizar veículos de aplicativos para a locomoção na cidade. Os motoristas de aplicativos, grupo que cresceu devido ao desemprego no Brasil, são profissionais que passaram a dirigir por horas e horas observando o celular, prática proibida pelas leis de trânsito e que pode provocar até novos incidentes nas vias. Os desafios de um trânsito seguro só aumentam, com a mudança de hábitos que a pandemia trouxe. Mais pessoas usando a bicicleta ou até percorrendo trechos a pé de seu trajeto, com objetivo de evitar o transporte público pelo risco de contaminação da Covid-19.
A Prefeitura de São Paulo tem plano viário, com estudos sobre mobilidade urbana. Como a maioria dos usuários utilizam veículos motores, a implantação das ciclofaixas e a redução de velocidade nas vias causaram impacto negativo na cidade. Mesmo com estudos baseados em experiências internacionais, a população paulistana protestou contra as medidas, especialmente a redução de velocidade nas vias públicas.
A mobilidade não envolve somente as formas de veículos e sua regulamentação para uso em via pública, mas também a facilidade de locomoção de um maior número de pessoas, em tempo menor, isto é, um bom sistema público de transporte. A segurança no trânsito observa os dados de acidentes/incidentes com pessoas feridas e fatais. Os números não são animadores. Segundo dados da plataforma Vida Segura, da CET/SP, em 2019, foram 13.966 incidentes na cidade.
Década de Ação pela Segurança no Trânsito
A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu que de 2011 a 2020, que os países deveriam estudar e implantar medidas que reduzissem os acidentes de trânsito, por consequência o número de mortos, traumas físicos graves, novas deficiências, prejuízos sociais ou financeiros. Essa preocupação envolveu todos os elementos do trânsito, incluindo as fábricas de veículos automotores. Em agosto de 2020, a ONU indicou como a Segunda Década de Segurança Viária para 2021 a 2030, o que implica num acompanhamento mais aprofundado de todos os países em busca de soluções que realmente reduzam os problemas no trânsito.
A cidade de São Paulo implantou reduções de velocidades, medida que iniciou em julho 2015, com uma revisão das velocidades em 2017. Esta questão tem dados importantes sobre a segurança viária, porque uma velocidade maior, num espaço pequeno para se desviar de um obstáculo, é a certeza de um acidente.
“Mais recentemente, um estudo do Insurance Institute for Highway Safety (2016), dos Estados Unidos, reuniu mais um sólido corpo de evidências sobre os efeitos negativos de altas velocidades16. Estimou-se que, somente no ano de 2013, aumentos nos limites de algumas vias produziram 1.900 mortes adicionais – o bastante para neutralizar as mortes evitadas por airbags frontais naquele ano. Em uma análise com horizonte de 20 anos (de 1993 a 2013), o estudo também achou que aumentos de 5 mph (aproximadamente 8 km/h) geraram, em média, incrementos de 4% no número de mortes em vias urbanas. Tratando-se de vias interestaduais e rodovias, o número de fatalidades sobe cerca de 8%. Há, portanto, uma ampla vertente na literatura sobre os efeitos maléficos da velocidade no trânsito” (Devagar e sempre: os efeitos da redução no limite de velocidade nos acidentes de São Paulo C.P. Castro, R. Moita, B. Monteiro, E. Santos, G. Santos, I. Ribeiro). O pedestre sofre mais com o impacto, com possibilidade de 80% de morrer se for atingido por veículo a 50km/h.
A redução de velocidade nas Marginais de São Paulo, quando implantada com placas e radares em 2015, atendia a política internacional de prevenção e ainda teve por objetivo a redução dos acidentes fatais dos motociclistas.
Esta discussão não é nova na cidade de São Paulo, no jornal Última Hora, de 11 de outubro de 1956, a manchete trata o problema como “os loucos do volante”. As soluções dessa época ou nas décadas seguintes foram na repressão, multas e novos mecanismos de fiscalização. A educação no trânsito também passou a ser uma prática em escolas, com pequenos circuitos para crianças, de forma lúdica, para o aprendizado das leis e normas.
Mobilidade – melhores condições
No relatório CET/SP, de 2018, pelo mapa, observa-se que as ciclovias são fundamentais para permitir a ampliação da mobilidade urbana, considerando a saturação do transporte público. A cidade de São Paulo tem 536,2 km de ciclovias e 30,3 km de ciclorrotas. Existem 75 bicicletários públicos instalados nos terminais de ônibus, estações de trem, metrô ou estacionamentos da CET.
Os ciclistas da cidade reclamam que mesmo com essa extensa malha viária, boa parte não tem condições ideais de conservação. Existem pontos de alto perigo na transposição de pontes, viadutos, cruzamentos. Em novembro de 2020, a morte de Marina Harkot, que era uma ativista da mobilidade, demonstrou como ainda é frágil a segurança do ciclista, mesmo usando as ciclovias. A ciclista foi atingida por um carro em alta velocidade, que não prestou socorro à vítima.
O crescimento dos ciclistas é um dado que precisa ser bem considerado pelas autoridades. A pesquisa Origem e Destino, que foi iniciada em 1967 com usuários do metrô, registra os principais dados de mobilidade urbana. Em 2019, no eixo da zona oeste da cidade, que em 2007 indicava 398 viagens com bicicleta por dia, em 2017 o número atinge 5.067. Pelo espaço de tempo, 10 anos, o crescimento ainda é médio. As ciclofaixas e os pontos de apoio nas estações de metrô ajudaram muito nesta mudança de cultura.
A pandemia de 2020 também fez surgir novos ciclistas urbanos, que são os entregadores de alimentação e vários outros serviços.
Uso do solo, infraestrutura e outros
Caminhar com segurança na cidade pode ser uma atitude bem arriscada. A Organização Mundial da Saúde, relatório de 2010, registrou que 22% das pessoas mortas no trânsito foram os pedestres. Nas estatísticas são consideradas as pessoas que se envolvem com acidentes dentro de veículos ou atropeladas. Não são considerados os tropeços, escorregões, quedas, obstruções de vias, má sinalização para carros ou pedestres entre outras questões da segurança.
Dados indicam que a lesão ou até a morte de pedestres podem ser evitadas, se as autoridades observassem:
1) iluminação adequada das vias públicas;
2) equipamentos de iluminação para motos e bicicletas;
3) não compartilhamento do espaço viário por veículos e pedestres;
4) fiscalização adequada das leis de trânsito;
5) nenhuma distração do condutor com uso de celular;
6) nenhum condutor alcoolizado;
7) nenhum abuso de velocidade;
8) respeito das sinalizações, faixas de pedestres;
9) consideração da caminha do idoso em alguns trajetos e
10) podas as árvores, conservação das calçadas (padrão mínimo de espaço).
Em São Paulo, a prefeitura indica que em 2020 caíram 2.995 árvores (até novembro). Os números são maiores em anos anteriores: 2019: 4. 978 e 2018: 4.447. A queda de árvores passou a ser mais um problema no trânsito, que não se livra de um muito assustador: a enchente.
A utilização do solo, os rios subterrâneos e outros fatores têm provocado, anualmente, centenas de desastres com veículos, pedestres na cidade. As ruas viram rios. Carros ficam submersos, pessoas perdem a vida e casas são invadidas pelas águas. O ano de 2021 já fez algumas vítimas deste problema, como o casal Lúcio Correia e Rosana Alves da Silva que havia saído da residência para ir ao supermercado, quando na rua Campo Novo Sul, Vila Andrade, o veículo com os dois foi arrastado pela enxurrada de córrego de afluente do Rio Pinheiros.
Os impactos na cidade da falta de planejamento do uso do solo causam prejuízos a todos que transitam e até impedem a mobilidade, porque alguns pontos críticos, que sempre alagam, são desprezados pela população para residência ou comércio.
Uma gestão que observasse os problemas comuns das enchentes, por exemplo, avaliaria, além da construção dos piscinões, uma mudança radical do entorno dos córregos, afluentes e rios que passam pela cidade. Esta proposta de deslocamento dos imóveis, rotas alternativas e ampliação dos leitos dos rios.
Educação e capacitação dos usuários
As campanhas educativas no trânsito são constantes em todas as cidades do Brasil e mundo, principalmente quando os índices com acidentes aumentam. A cada época, os acidentes são registrados por fatores diferentes. Basicamente as condições de uso dos veículos, a manutenção das vias e o respeito às leis concentram fatores de risco para acidentes.
A educação no trânsito é uma atividade comum nas escolas, com aulas e atividades lúdicas para incentivar as crianças a respeitarem as leis, assunto tratado com bastante seriedade pelos educadores.
Os órgãos governamentais também ativam campanhas publicitárias alertando para os perigos de quem dirige embriagado. É comum as campanhas em períodos de festas de fim de ano, carnaval ou férias escolares quando, supostamente, mais pessoas e veículos usam as vias públicas.
Mesmo com essa sistematização de trabalhos educativos, a cidade de São Paulo registra cerca de 9 pessoas atropeladas por dia, dados da CET/SP. De 2018 a 2019, 850 pessoas perderam suas vidas, em acidentes de trânsito, na cidade São Paulo.
Com o trânsito intenso, as vítimas de acidentes ainda sofrem com as demoras dos atendimentos. As ambulâncias não chegam rapidamente em todos os lugares da cidade.
Velocidade, fiscalização, leis e regulamentações
O Brasil, de uma forma muito sem sentido, mudou leis de trânsito, sob alegação de uma suposta “indústria da multa”. Por determinação de autoridades públicas velocidades em vias públicas da cidade de São Paulo foram aumentadas e radares retirados.
A Lei 14.071/2020 entre em vigor, definitivamente, em abril de 2021. Essa lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ter 10 anos de validade para as pessoas com menos de 50 anos. O prazo de cinco anos ficou mantido para quem tem de 50 a 70 anos. Os motoristas acima de 70 anos terão que validar a carteira, com exame de aptidão física e mental a cada 3 anos.
A suspensão da CNH, que estava atrelada aos 20 pontos da carteira foi bem modificada, o que já causa preocupação dos especialistas.
Os condutores que tinham como limite os 20 pontos, para perder a carteira, fazer curso de reciclagem, agora vão ter outras referências.
O motorista poderá perder a CNH se, em 12 meses: 1) fizer 20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas; 2) fizer 30 pontos com outras infrações e 1 gravíssima; 4) fizer 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima.
Já o motorista profissional, o que exerce a função remunerada, só perde a CNH com 40 pontos, independente do grau das infrações.
As crianças continuam com sua segurança amparadas na lei, sendo obrigatório o uso de equipamentos de seguranção até os 10 anos de idade ou até que atinjam 1m45cm de altura. Passa a ser de 10 anos a idade mínima para transportar crianças em motos ou outros veículos motorizados de duas rodas.
O exame toxicológico para os motoristas profissionais, com menos de 70 anos, será obrigatório a cada dois anos e seis meses independente da validade da CNH.
Vale acrescentar que a Lei Seca foi criada em 2008, para reduzir os acidentes envolvendo motoristas embriagados. Em 2021 vai completar 13 anos e tem sido uma aliada para a segurança no trânsito. O Brasil tem alto consumo de álcool e isso vem provocando centenas de acidentes fatais no trânsito. A punição com multa ou até prisão da Lei Seca ainda não inibiu como esperado essa prática nociva dos condutores.
Os acidentes com motoristas embriagados que vítimas fatais ainda são julgados como homicídio doloso, sem a intenção de matar. As famílias que perdem seus entes queridos nesta situação não se conformam com as sentenças aplicadas.
Tecnologias dos transportes
As marcas de veículos estão bem envolvidas na questão da segurança do trânsito, dentro de seus projetos.
Algumas investem na construção de uma carroceria com estrutura que reduz o impacto de uma colisão, visando o menor dano físico aos ocupantes. Estes projetos são realizados com inúmeros testes, simulações em centros automotivos de pesquisa.
As empresas especializadas testam os quesitos de segurança dos veículos, com isso, o mercado das montadoras observa o comportamento do consumidor e a cada dia inova na questão da segurança.
Todo avanço em tecnologia dos veículos de 2 ou 4 todas é bem-vindo, mas sem uma educação no trânsito os acidentes ainda serão comuns.
Projetos para ampliar a mobilidade
Quem vive em uma cidade como São Paulo sempre se questiona sobre o fluxo do trânsito, de como se livrar dos congestionamentos ou até sobre possível derrubada do Minhocão, que liga zona leste a oeste.
Os especialistas de segurança viária indicam que a mobilidade urbana, numa cidade como São Paulo, precisa de investimentos no transporte público e alternativo. Há grande interesse pelos carros elétricos, que ainda não são comuns nas vias brasileiras.
Fotos: Ronaldo Bravo/ Prefeitura de São Paulo/
Pesquisa: Acervo Público / jornal Última Hora; Relatórios da CET/SP; Manual de Segurança Pedestre (OPA/OMS);