SMDHC lança campanha nas redes socais contra a violência e racismo
Vídeos chamam a atenção para mortes e direitos da população negra no Brasil
A morte de George Floyd nos Estados Unidos e de tantas vítimas entre a população negra no Brasil motivou o lançamento de uma campanha nas redes sociais pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.
Na campanha, há depoimentos de personalidades de diversos setores e segmentos da sociedade como o dos jogadores Vagner Love, Vampeta, e do zagueiro Gil, de Aparecida Costa, do Conselho Estadual da Comunidade Negra, do cantor e apresentador Netinho de Paula, entre outros.
No final dos vídeos produzidos, Elisa Lucas Rodrigues, secretária executiva adjunta de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, lembra os trágicos acontecimentos recentes envolvendo crianças como o menino Miguel Otávio, de cinco anos, Ágatha Félix, de 8 anos e João Pedro, de 12 anos; Flávio Santana e a vereadora Marielle Franco, mortos em decorrência da situação de violência em nosso país.
No Brasil, a população negra tem 2,7 mais chances de morrer assassinada, segundo dados do informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mortes de negros no Brasil
O estudo aponta aumento na taxa de homicídios entre a população negra e parda no Brasil, enquanto a taxa entre brancos permanece estável. Entre 2010 e 2017 foram assassinadas 227 mil pessoas negras.
Segundo a classificação do IBGE, a taxa de assassinatos de pretos é muito maior e aumentou de 37,2 para 43,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto o número de assassinatos de pessoas brancas permaneceu estável.
A incidência é maior ainda entre os jovens pretos. Entre pretos e pardos na faixa etária de 15 a 29 anos, a taxa de homicídios no período foi 98,5 para cada 100 mil habitantes. Ao considerar só jovens pretos, ela sobe para 185 homicídios a cada 100 mil e de 34 para cada 100 mil, entre os jovens brancos.
A situação de violência vem acompanhada da falta de oportunidades na educação, saúde e habitação, nas condições de trabalho e outros indicadores sociais que apontam desigualdades entre negros e brancos.
A Legislação
O racismo no Brasil é considerado crime inafiançável. Assinada em 5 de janeiro de 1989, a Lei 7.716 completou 31 anos este ano. O autor do projeto de lei sancionado pelo presidente José Sarney, foi o militante do movimento negro, advogado e parlamentar Carlos Alberto Caó de Oliveira, que morreu em 2018, aos 76 anos, e foi deputado federal constituinte.
A Lei Caó, como ficou conhecida, define a punição para “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Entre esses crimes, estão impedir o acesso de uma pessoa devidamente habilitada a um cargo público ou negar emprego na iniciativa privada, que podem render penas de dois a cinco anos de reclusão.
Também são tipificadas como crimes ações como impedir inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, recusar hospedagem em hotel ou similar, recusar atendimento em bares e restaurantes e em qualquer outro estabelecimento público e privado.
Em São Paulo, foi aprovado em 2018, pelo prefeito Bruno Covas, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Plampir) com dez eixos e 36 metas, que abordam garantia de emprego em condições igualitárias, aprimoramento à saúde, promoção da educação, ações de inclusão da população negra e indígena e enfrentamento do racismo nas instituições públicas e privadas.
A cidade de São Paulo também tem legislações aprovadas no âmbito municipal de ações afirmativas de combate ao racismo e estabelecendo políticas de cotas raciais para ingresso de negros e negros nos concursos públicos municipais. No Estado, também há um conjunto de legislações de promoção da igualdade racial.
As denúncias de racismo podem ser encaminhadas para a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), da SMDHC, tel.: 11 0 2833-4371, smdhcouvidoria@prefeitura.sp.gov.br, ou pelo portal 156.
Fonte: Assessoria de Imprensa da SMDHC