Previdência proposta por Dória causará apagão na Polícia Civil
Um terço dos policiais podem se aposentar para não perder direitos
A nova previdência dos servidores estaduais, proposta pelo governador João Dória, vai causar um apagão na Polícia Civil paulista. Com a perda de direitos incluída na PEC 18/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, um terço dos policiais civis paulistas poderá pedir aposentadoria para não serem enquadrados nas novas regras.
A situação mais grave está entre os delegados de polícia. Mais de 43% deles poderão ingressar com o pedido de aposentadoria imediatamente caso a lei seja aprovada. (veja estudo detalhado abaixo).
Raquel Gallinati /Foto Conjur
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) elaborou essa tabela com base em dados públicos do Portal da Transparência. “A Polícia Civil já tem um déficit de 14 mil policiais. Se essa PEC for aprovada, o número pode saltar para 23 mil”, alerta a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati. “O governador João Dória não analisou as consequências de sua nova previdência social para a Segurança Pública. Hoje, 1/3 dos policiais civis de São Paulo já preencheram todos os requisitos para se aposentarem e o prejuízo das novas regras pode incentivar uma enxurrada de novos pedidos”.
- INTRODUÇÃO
O presente estudo objetivou
sintetizar dados de fonte aberta a respeito dos quadros da Polícia Civil do
Estado de São Paulo, conforme demonstrado a seguir.
- POLICIAIS CIVIS QUE RECEBEM ABONO PERMANÊNCIA
Conforme apurado junto ao portal da transparência do governo do estado de São Paulo referente à última disponibilização (out/2019, retirado em 04/12/19):
| Descrição | Quantidade | Fonte |
|
Total de policiais civis em atividade |
28.064 |
http://www.transparencia.sp.gov.br/buscaRemunera.html (selecionar servidores policiais da SSP) |
|
Total de policiais civis que recebem abono permanência |
9.051 (32,25%) | http://www.transparencia.sp.gov.br/buscaRemunera.html |
*Para realização do presente estudo levou-se em conta o recebimento do valor acima de R$ 600,00 no campo “ABONO PERMANÊNCIA & OUTRAS INDENIZAÇÕES”, o qual se refere ao valor que deve receber um Carcereiro de 2ª Classe que já completou os requisitos atuais de aposentadoria.
Desta forma, é possível concluir que 32,25%
dos policiais civis (englobando a SPTC) já cumpriram os requisitos atuais para
aposentadoria.
- EXPLODIDO POR CARREIRA
Analisando a totalidade de servidores por carreira, foi possível visualizar:
| Carreira | Total | Em condições de aposentar | Porcentagem |
| DELEGADO | 2.564 | 1.117 | 43,60% |
| AGENTE TEL | 1.522 | 546 | 35,90% |
| FOTÓGRAFO | 726 | 255 | 35,10% |
| DESENHISTA | 222 | 78 | 35,10% |
| CARCEREIRO | 2.443 | 838 | 34,30% |
| ESCRIVÃO | 5.637 | 1.906 | 33,80% |
| AUX PAPI | 856 | 281 | 32,80% |
| INVESTIGADOR | 8.590 | 2.641 | 30,70% |
| PAPILOSCOPISTA | 521 | 141 | 27,10% |
| AGEPOL | 2.057 | 520 | 25,30% |
| ATENDENTE DE NECRO | 378 | 95 | 25,10% |
| PERITO | 1.619 | 356 | 22,00% |
| AUXILIAR NECROPSIA | 408 | 84 | 20,60% |
| MÉDICO LEGISTA | 521 | 97 | 18,62% |
*Fonte: portal da transparência extraído em 04/12/19
- ESTUDO ETÁRIO E TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
Analisando dados dos policiais civis conforme classificação nas carreiras, publicado no diário oficial do estado de São Paulo, disponível no dia 23 de novembro de 2019 – Poder Executivo – Seção II (pag 6-106), foi possível visualizar:
| Idade média do policial civil em atividade | 47,8 anos |
| Tempo médio de serviço policial | 20,04 anos |
| Descrição | Quantidade | Percentual |
| Policiais que ingressaram antes de EC 41/2003 | 17.233 | 68,2% |
| Policiais que ingressaram entre 2004 e 2012 | 3.071 | 12,2% |
| Policiais que ingressaram após 2013 | 4.965 | 19,6% |
| Descrição | Quantidade | Percentual |
| Policiais em atividade acima de 60 anos | 2.095 | 8,3% |
| Policiais em atividade acima de 55 anos | 5.552 | 22,0% |
| Policiais em atividade acima de 45 anos | 15.784 | 62,5% |
- MATERIAL OBJETO DE ESTUDO
O referido material colhido em fonte aberta e objeto do estudo acima encontra-se disponível na íntegra no link compilado e compartilhado abaixo:https://drive.google.com/drive/folders/17ybO6KHmZFQDWbiCij3d_foJDPw6s5Mr?usp=sharing
Fonte: Marcel Cordella