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JUDICIÁRIO

Critério documental define defesa em casos de pejotização

Levantamento com 300 empresas contratantes de prestadores PJ revela que 93% não atendem a pelo menos um dos três critérios documentais exigidos pelos tribunais para diferenciar relação comercial de vínculo empregatício, aumentando risco de reclassificação de contratos.

Acordo informal no divórcio gera risco patrimonial

Decisão do STJ sobre partilha no divórcio reforça que acordos informais podem não encerrar a disputa patrimonial. Em casos com empresas, imóveis, dívidas e investimentos, a falta de forma válida e de documentos claros pode manter conflitos mesmo após o fim do casamento.

Especialista aponta erros na autoridade digital do advogado

Pesquisas mostram que o comportamento do cliente jurídico mudou profundamente: antes de contratar um advogado, ele pesquisa no Google, analisa perfis nas redes sociais e compara profissionais. Especialista aponta os cinco principais equívocos que impedem advogados de construir uma presença digital sólida, ética e alinhada às normas vigentes da OAB.