Entidades protocolam ação no TJSP contra aumento da contribuição previdenciária O FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo) ajuizou, no dia 25 de junho, uma Representação de Inconstitucionalidade no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), com pedido liminar, contra a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela […]
