O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Governo de Minas, com as metas de 2023, está atualizado, e a peça, que contém quase mil páginas, traz informações detalhadas de todos os programas que o estado pretende priorizar ao longo do ano. A previsão orçamentária para o cumprimento do PPAG este ano é de aproximadamente R$ 117 bilhões, distribuídos em diversas áreas.
Há uma clara intenção do governo de se aproximar do terceiro setor por meio do fomento e apoio a órgãos e entidades na captação de recursos e parcerias. Esse é o conteúdo constante nas diretrizes estratégicas de dezenas de programas de diversas áreas de atuação, mas não deixa claro quanto pretende direcionar para essas empresas.
O único programa cujo público-alvo que, de fato, é direcionado para entidades do terceiro setor está alocado na pasta da Educação, e contempla o atendimento às escolas Família Agrícola. A previsão do programa para este ano é de gastar cerca de R$ 25,4 milhões em todo o estado de Minas Gerais.
“Não podemos cravar que esta é a totalidade de recursos que serão direcionados para o terceiro setor, cujo papel é importantíssimo nas ações de promoção social que nem sempre o poder público dá conta de absorver. Mas há motivos para nos preocuparmos”, aponta o advogado Guilherme Azevedo, especialista no terceiro setor.
“O PPAG não tem a obrigatoriedade de elucidar, em detalhes, como vai distribuir os recursos dentro de cada programa. Então prefiro acreditar que a intenção governamental de criar um elo com essas instituições, como está constando nas diretrizes estratégicas de boa parte dos programas, vá permitir realmente investimentos que auxiliem o setor”, pontua.
Por isso, o jurista chama a atenção para a relevância do PPAG. Embora seja uma peça fictícia, tal como a Lei Orçamentária Anual (LOA), ela serve como referência para que os cidadãos exijam a obediência do estado a todos os atendimentos previstos na Constituição Federal. “O estado tem uma responsabilidade com os seus cidadãos, mas a tendência é que esse dever seja cumprido se houver uma consciência maior da população. É papel do povo cobrar ações e transparência, e o PPAG é um documento que pode auxiliar nisso”, pontua Guilherme Azevedo.