Combate às drogas em SP
Em São Paulo, no dia 18 de outubro, foi sancionada a lei nº 17.183/2019 que institui a Política Estadual sobre Drogas.
Neste mesmo ato, o governador João Doria, implanta também Fundo Estadual Antidrogas, definindo ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial e reinserção social.
A Lei nº 17.183 ainda traz normativas para repressão e combate ao tráfico de drogas lícitas e ilícitas. A primeira vertente da lei é a integrações da União, Estado e Municípios em atividades integradas com a sociedade civil. Está previsto um estudo com participação de técnicos de várias áreas do governo como saúde, desenvolvimento social, educação, trabalho e segurança pública.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Heni Ozi Cukier (NOVO), que tem por objetivo principal o tratamento deste tema como política de Estado e não como ato de governo, para que tenha sempre continuidade e aprimoramentos necessários. Segundo o deputado Henri Cukier, 97% dos municípios no Brasil têm problemas com drogas (especialmente o crack). Ainda, conforme informação da OCDE a cada 1 dólar investido na prevenção ao uso de drogas há uma economia de 4 dólares que poderiam ser gastos com o tratamento da dependência química.
Para ler a Lei na íntegra clique aqui.
Fonte: Redação ETC e Julliene Salviano