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#servidoresAposentados

Administração Pública Estadual

Projeto de Lei nº 529/20 é alvo de protestos de servidoresO governador, João Dória, apresentou na Alesp o Projeto de Lei nº 529/2020 com objetivo de equilibrar as finanças públicas.As entidades de classe têm chamado o PL de “cavalo de Tróia”, alegando o provável estrago que as medidas poderão causar na administração pública estadual, se […]

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TJSP acata liminar contra nova contribuição previdenciária dos servidores públicos

O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou, em 8 de julho, a liminar da ação ajuizada pelo FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo) contra o decreto estadual, que prevê um novo escalonamento de contribuições previdenciárias dos servidores públicos estaduais.Os juízes do Órgão Especial do TJSP acompanharam […]

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