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LEGISLATIVO

Grupo Thema/Pólis participa da Assembleia de Verão 2026

A Assembleia de Verão 2026 da FAMURS reuniu lideranças municipais entre os dias 4 e 6 de março, em Torres (RS), para discutir desafios e estratégias da gestão pública. O Grupo Thema/Pólis participou como patrocinador do encontro, apresentando soluções tecnológicas voltadas à modernização da administração municipal e à transformação digital dos serviços públicos.

Norma da Receita Federal altera benefícios na importação

Norma recente da Receita Federal altera o alcance de benefícios tributários aplicados às operações de importação no Brasil. A medida afeta tributos incidentes sobre produtos importados e exige reavaliação de custos, enquadramentos fiscais e processos operacionais. Entidades do setor apontam a necessidade de ajustes para manter previsibilidade e segurança nas operações de comércio exterior.

Senado analisa projeto que muda regras para posse de armas

Projeto de Lei 2.424/2022, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda votação em Plenário. A tramitação ocorre em período de debates sobre fiscalização de armas no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o volume de armas registradas na Polícia Federal ultrapassa 2 milhões. Especialistas analisam os possíveis impactos operacionais da mudança.