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Direito dos Consumidores

Posicionamento do Idec sobre revogação do prefixo 0303 para ligações de telemarketing Anatel não deveria ter revogado medida eficiente, ainda que parcialmente, na garantia de direitos à informação aos consumidores O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que os consumidores usufruam de sua autodeterminação para […]

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Carnaval do Rio e axé music passam a integrar o calendário oficial de celebrações culturais do Brasil

O presidente Lula sancionou duas leis que reforçam a valorização da cultura brasileira: o reconhecimento do Carnaval do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional e a criação do Dia Nacional da Axé Music, celebrado em 17 de fevereiro

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