STJ valida reajuste por idade no seguro de vida em grupo
Em julgamento de recursos repetitivos concluído em 8 de outubro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que é válida a cláusula que reajusta o prêmio do seguro de vida em grupo conforme a faixa etária do segurado, desde que haja previsão expressa no contrato, aviso prévio nas renovações e respeito às normas da Susep e do CNSP.