Lançado Portal da Transparência do Programa Nacional dos Comitês de Cultura na Paraíba
Plataforma reúne os resultados das políticas públicas, ações de mobilização e cursos de formação realizados nos territórios pelos comitês
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Após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), PEC 221/2019 é encaminhada para apreciação de uma comissão especial, cujo texto será votado em Plenário; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende discussão apenas após as Eleições de 2026.