Para evitar grandes prejuízos em obras e projetos, é comum que o poder público e também a iniciativa privada contratem um seguro garantia. A modalidade é vista como uma forma de proporcionar proteção e evitar o impacto de imprevistos.
É o caso, por exemplo, de um governo estadual que fecha o contrato com uma empresa que ficará responsável por construir uma rodovia. No entanto, com as obras já em andamento, a prestadora vai à falência e o projeto acaba interrompido. O seguro garantia é, então, acionado no intuito de cobrir o prejuízo causado pela paralisação até que uma outra construtora termine a rodovia.
“O papel do seguro garantia em um contrato de obras, seja na área pública ou privada, é fundamental para o fiel cumprimento das obrigações contratadas, como em relação aos prazos, às etapas e demais especificações”, afirma Gabriela Heinen, advogada e analista jurídico comercial sênior da corretora Genebra Seguros.
De acordo com a especialista, há algumas diferenças entre a contratação do seguro garantia para obras públicas e privadas. Ela cita especificamente o limite de percentual que é coberto caso o seguro seja acionado: “5% a 10% nas obras públicas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e 30% nas obras privadas, conforme a política de crédito das seguradoras.”
Além de atrasos ou falência da empresa prestadora do serviço, o seguro garantia também pode ser acionado em casos de erros na obra, bem como manutenção ou correção após a execução, diz Heinen.
Entre 2022 e 2023, a demanda por seguro garantia no Brasil teve crescimento de 24,3%, com uma arrecadação de R$ 4,3 bilhões. É o que informa um comunicado da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) ‒ a entidade prevê também que o bom desempenho irá se repetir em 2024.
“Trata-se de um mercado em alta expansão diante dos investimentos em infraestrutura fomentada pelos contratos públicos, e pela facilidade mercadológica do produto com grandes e novos players a cada momento, com muita competitividade de taxas e condições contratuais digitais e automatizadas no processo”, resume Heinen.
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