No dia 24 de outubro, às 19h, o canal do YouTube da InfoPrec transmitiu o webinar ao vivo “Ética e Riscos em Pauta: Honorários e Cessão de Crédito de Precatórios Federais”. O evento, que foi oferecido de forma gratuita através de inscrições on-line, teve a participação de especialistas convidados e um espaço para responder a dúvidas do público.
O evento se iniciou com a apresentação dos especialistas participantes. Daniela Pierobon, advogada atuante em cessão de crédito de precatórios na PrecPago; Rafael Fortes, advogado do escritório Santana, Araújo&Costa; e Thiago Barbosa de Oliveira, conselheiro subseccional, esclareceram questões relativas, principalmente, aos honorários de advogados em casos de recebimento de precatórios federais.
Segundo Daniela Pierobon, o webinar “teve como objetivo tirar as principais dúvidas de credores e advogados em relação à ética e riscos relacionados aos precatórios federais”. Ela afirma ter se motivado a falar sobre o tema depois de diversos casos que presenciou em 10 anos de experiência com o mercado de precatórios federais, encontrando credores “praticamente abandonados em relação aos seus processos, com poucas informações, e muitas vezes submetidos a situações irregulares por não ter conhecimento da ética do mercado”.
O evento também trouxe informação para advogados que desconhecem os riscos de não destacar honorários, além de esclarecer dúvidas sobre antecipação do recebimento de precatórios e sobre penhora.
Além disso, o webinar tratou sobre a ética dos percentuais utilizados como honorários advocatícios. O advogado Thiago Barbosa afirma que “não há, nem no estatuto da advocacia e da OAB, nem na resolução do código de ética e disciplina, um limite específico para a fixação de honorários que nós chamamos de cota lits, que é aquele estabelecido em percentual ao final da ação”. Ele complementa que, o que há, na verdade, “são as normativas que são bem claras no ponto de que o advogado não pode superar o ganho do cliente”.
O advogado Rafael Fortes apresentou o conceito da cessão de crédito, como funciona este processo e os principais cuidados. “O precatório é um direito, foi o direito que você adquiriu no processo, então você não vende o precatório, você cede o direito àquele crédito, e então a cessão de precatórios é passar para um terceiro o seu direito de receber o valor do governo”, explica.
Ao final, os especialistas responderam algumas das perguntas feitas ao vivo pelos participantes, dentre os quais estavam credores e também advogados da área. “Acredito que seja de extrema importância e do interesse de todos que possuem um precatório federal, ou atuam na área, estarem presentes nestes eventos para tirar as suas dúvidas ao vivo e ter contato com este material”, finaliza Pierobon.
A InfoPrec realiza eventos mensais sobre diversos tópicos do interesse de credores, advogados e profissionais que possuem ou atuam no mercado de precatórios federais gratuitos.
Para saber mais, basta acessar https://precpago.com.br/etica-e-riscos-em-pauta/