O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou em 30 de outubro um marco significativo na atividade extrajudicial no estado, com o lançamento de um novo código de normas. Esse código é uma ferramenta essencial que busca regulamentar e aperfeiçoar o funcionamento dos serviços extrajudiciais, impactando não apenas os profissionais da área, mas também a população catarinense como um todo.
Os serviços extrajudiciais desempenham um papel crucial no sistema legal, oferecendo uma ampla gama de serviços que vão desde a lavratura de escrituras e registros de propriedade até a emissão de certidões e procurações. Eles são desempenhados por profissionais, como notários e registradores, que desempenham um papel vital na segurança jurídica e na proteção dos direitos de propriedade dos cidadãos.
O novo código de normas (CN) lançado pelo TJSC tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e atualizadas para a atuação desses profissionais, garantindo a eficiência e a transparência dos serviços extrajudiciais. A última versão do código datava de 2014, e com as mudanças no cenário jurídico e tecnológico ao longo dos anos, tornou-se imperativo atualizar e modernizar essas normas para atender às necessidades em constante evolução da sociedade.
As diretrizes atualizadas fornecem orientações precisas sobre como os serviços extrajudiciais devem ser realizados, o que reduz a margem de erro e a ambiguidade. Isso, por sua vez, beneficia diretamente os cidadãos, que podem confiar em processos mais transparentes e seguros ao lidar com assuntos relacionados a propriedade, contratos e outros documentos legais.
Além disso, a modernização das normas permitirá a integração de tecnologias avançadas na prestação de serviços extrajudiciais. Isso inclui a implementação de sistemas digitais, como registros eletrônicos e assinaturas digitais, que agilizarão e simplificarão os processos, reduzindo o tempo e os recursos necessários para a conclusão de transações legais. A informatização também contribuirá para a redução da burocracia e dos custos associados à papelada tradicional.
O novo código de normas também enfatiza a importância da capacitação e treinamento contínuo dos profissionais que atuam nos serviços extrajudiciais. Isso garante que eles estejam atualizados com as mudanças legais e tecnológicas e sejam capazes de oferecer um serviço de alta qualidade aos cidadãos. Profissionais bem treinados são essenciais para manter a integridade do sistema extrajudicial e a confiança do público.
Além disso, o código estabelece diretrizes para a gestão e a fiscalização dos serviços extrajudiciais. Isso ajuda a prevenir práticas inadequadas e garantir que todos os profissionais cumpram as normas e padrões estabelecidos. A fiscalização eficaz é crucial para manter a integridade e a credibilidade do sistema extrajudicial.
Outro aspecto importante a ser destacado é o impacto econômico positivo que esse código de normas pode ter em Santa Catarina. Ao simplificar os procedimentos, reduzir a burocracia e tornar os serviços extrajudiciais mais eficientes, a economia catarinense pode se beneficiar. Isso ocorre porque um ambiente de negócios mais amigável e previsível atrai investimentos, facilita transações imobiliárias e contribui para o crescimento econômico.
A fala de Rafael Maas dos Anjos, proferida durante o Encontro Anual da ARPEN em 4 de novembro de 2023, também acrescenta insights importantes sobre o novo Código de Normas. Ele enfatizou o propósito de procedimentalizar ao máximo as normas, visando oferecer segurança aos profissionais que atuam no extrajudicial: “O novo Código de Normas Extrajudicial de Santa Catarina, segue como uma compilação, na esteira do CNJ, partindo da ideia de procedimentalizar o máximo possível para proporcionar segurança aos maiores vendedores de segurança, que são vocês, senhores.”
Para informar a sociedade sobre as atualizações trazidas pelo novo Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, realizou uma live informativa no dia 7 de novembro de 2023. A transmissão online teve a seguinte programação:
– 9h30: Abertura e apresentação do novo código de normas de SC.– 10h: Lançamento de obra em homenagem à atual gestão da CGJ denominada “Direito Notarial e Registral em Perspectiva”.– 10h30: Registro de Imóveis – Apresentação das principais alterações do CN.– 11h: Notas – Apresentação das principais alterações do CN.– 11h30: Protesto – Apresentação das principais alterações do CN.– 12h: Intervalo para almoço.– 14h: Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica.– 14h30: Registro Civil.– 15h: Parte Geral.
A live foi transmitida diretamente do pleno do TJSC, com a participação do corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador Rubens Schulz, do juiz do Núcleo IV da Corregedoria-Geral de Justiça (Foro Extrajudicial), Rafael Maas dos Anjos, de representantes da ANOREG-SC, de notários e registradores.
Nesta oportunidade os interessados ficaram atualizados sobre as mudanças que afetarão a atividade extrajudicial em Santa Catarina. A live informativa esta acessível por meio de um link disponibilizado na bio do perfil no Instagram da Officer Soft Soluções para Cartórios. A participação e o conhecimento sobre as alterações trazidas pelo novo Código de Normas são essenciais para todos os envolvidos no sistema legal, desde os profissionais dos serviços extrajudiciais até os cidadãos e empresas que utilizam esses serviços.