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dezembro 2022

STJ fixa tese determinando a ilegalidade na Taxa de Saúde Suplementar

Em sessão de julgamento realizada dia 23/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debateu e consolidou como ilegal a fixação dos critérios de base cálculo da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), cobrada das operadoras de saúde brasileiras com base na Lei 9.961/2000 que criou a Agência de Saúde Suplementar (ANS), e que prevê que tal tributo será cobrado.

Política do novo governo pode gerar incerteza na economia brasileira

Lula foi eleito pela terceira vez ao cargo de Presidente da República com 50,9% dos votos válidos. No mercado internacional, o ciclo de aumento de juros e redução de liquidez permanece enquanto os índices de inflação da maior parte dos países rodam em patamares elevados.