O exercício da democracia nas Eleições 2022 revelou um Brasil dividido não só entre direita e esquerda, mas parte da população desmotivada pela polarização que tomou conta do país. Quem integra o ecossistema da inovação, numa altura destas, questiona até que ponto a política de um governo afeta a política de inovação nacional como um todo.
Há quase dez anos, o estudo A política da inovação (Unicamp) já propunha discussão sobre o quanto a inovação seria decisiva na estrutura produtiva das décadas a seguir, determinando o perfil da indústria brasileira e que tipo de inserção internacional o país alcançaria – adiantando que uma ousada agenda de apoio à inovação não seria tarefa fácil – o que ainda não é. Trata-se de um terreno que exige um vasto leque de políticas e muita coordenação entre os atores públicos e o setor privado.
De acordo com o especialista em inovação Rodrigo Miranda, diretor de operações da consultoria internacional G.A.C. Brasil, o fomento público da inovação interessa ao Brasil como nação, devendo ser ponto de convergência entre direita, esquerda e centro. “A possibilidade de as ações de Governo serem alteradas radicalmente a cada quatro anos acaba gerando insegurança nas empresas quanto a investimentos em conhecimento técnico científico, novas tecnologias e centros de pesquisa e desenvolvimento nacionais”.
Miranda diz que, independentemente de quem vencer as Eleições 2022, o novo presidente do Brasil deverá direcionar políticas públicas e investimentos para o ecossistema de inovação através de uma série de mecanismos. Entre os mais conhecidos, o incentivo fiscal da Lei do Bem ainda é o principal instrumento de estímulo às empresas brasileiras.
A Lei do Bem registrou, em 2020, uma renúncia fiscal de R$ 3,87 bilhões para 2.564 empresas nacionais que investiram R$ 14 bilhões em P,D&I. Ela engloba todos os setores da economia e todas as regiões do país, sendo fundamental para sustentar o desenvolvimento da capacidade técnico produtiva nacional e o aumento do valor agregado da produção de bens e serviços.
Mas, na análise do especialista, o atual valor das deduções fiscais poderia se multiplicar se houvesse uma comunicação eficiente entre governo, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa. “É o que se espera da próxima gestão, que vai presidir o país entre 2023-2026. Afinal, políticos de várias ideologias já perceberam a importância da inovação para o crescimento econômico do Brasil, principalmente por conta da crise socioeconômica resultante da pandemia e dos reflexos da crise internacional”.
Miranda afirma que entre as principais demandas das empresas e associações empresariais está a possibilidade de utilização dos incentivos nos anos em que as empresas não auferirem lucro fiscal e a ampliação das possibilidades de investimento realizados em Fundos de Investimento em Participações (FIP), entre outras.
O especialista chama atenção, ainda, para outro mecanismo de extrema importância para o Brasil: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “Para que o FNDCT atinja seu papel no desenvolvimento econômico e social do país, é fundamental que haja a suspensão da Medida Provisória 1.136/2022, que prevê o contingenciamento e limitações anuais para a aplicação dos recursos – que só voltarão a atingir sua integralidade no exercício de 2027”.
O executivo recorre a um exemplo de Portugal que pode ser inspirador para o Brasil. “Depois da crise econômica da Europa, deflagrada em 2008, o governo português passou a promover mais o Sifide (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial). Os resultados colocaram o país numa posição de destaque em termos de inovação”.
Criado em 1997, Sifide visa aumentar a competitividade das empresas e apoiar o esforço em P,D&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) através da dedução fiscal. Somente neste ano, por exemplo, a Agência Nacional de Inovação (ANI) de Portugal vai analisar 3.438 projetos encaminhados pelas empresas, a fim de receberem o benefício fiscal referente a 2021. Isso representa um investimento em atividades de P,D&I superior a € 1,5 bilhão.
Portugal ainda lançou inúmeros programas de apoio às empresas, com incentivos à economia circular, Indústria 4.0, gás, empreendedorismo qualificado, inovação produtiva, entre vários outros. Vale dizer que o país tem pouco mais de 10 milhões de habitantes e extensão territorial 92 vezes menor que o Brasil.
Miranda argumenta que o impacto da política governamental sobre a inovação precisa ser muito mais promovido. “Se a estratégia de Lisboa visa transformar a Europa numa economia do conhecimento, a estratégia brasileira deverá estar apta a dar um salto de qualidade em termos de tecnologia, processos e serviços. Como a inovação é um empreendimento complexo e, geralmente, com elevado grau de incerteza, é esperada, por parte dos empresários, a continuidade das iniciativas desenvolvidas no MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações) como uma política de Estado, visando resultados de curto, médio e, principalmente, de longo prazo”.