Colunista Geral Política

PEC 32 – Reforma Administrativa

Agora é a vez de crucificar os servidores públicos

Nem a pandemia mostrou a importância da categoria

É comum encontrarmos textos que denominam como heróis os servidores públicos, especialmente neste tempo da pandemia da Covid-19. Mas isso é realmente possível?

Bastou o desemprego aumentar, no início de 2021, como previsto pelas faltas de políticas econômicas consistentes, que os discursos sobre a reforma do Estado são entoados com força.

Os brasileiros atribuem as saídas de grandes empresas do território, como a Ford, ao custo do Estado e quem fica na mira são os heróis servidores públicos.

O mais impactante de todo este processo é que existem poucos debates sobre a questão econômica, os programas governamentais que poderiam ajudar a economia. Antes da pandemia, já seria importante um planejamento por setor, que não foi feito. Com a pandemia, os auxílios foram apresentados com muita burocracia e somente uma parcela pequena dos empresários pode usar as linhas de crédito.

Agora é a vez de crucificar os servidores públicos. A Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que trata de uma nova reforma administrativa vai alterar direitos e garantias consagrados do funcionalismo.

O fim da estabilidade é uma das propostas mais destruidoras que a PEC apresenta, porque sempre foi a garantia de realização de um trabalho impessoal, sem influência político-partidária. A PEC 32 prevê que o servidor pode perder o cargo a partir de uma decisão de órgão judicial colegiado, sem esperar o trânsito em julgado do processo. A categoria sabe que o discurso de aprimorar o processo é apenas um cenário, na prática quem trabalha ficará a mercê de julgamentos da chefia, de governantes e outros elementos subjetivos. Quem vai querer trabalhar no Estado com essas condições?

Outros direitos como adicionais, férias, licença-prêmio, progressões ou promoção, jornada de trabalho também, se a PEC 32 for aprovada, serão modificados.

A quem interessa um serviço público mais ineficiente? Os especialistas afirmam que as privatizações dos serviços, como defende o governo federal, ficarão mais rápidas quando se coloca a população contra os servidores.

A pandemia não mostrou nada à população. O discurso de herói ficou no post bonito e compartilhado nas redes sociais. Só isso.  

Maristela Ajalla – Editora ETC Notícias

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