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Ajuste Fiscal Paulista

Deputados aprovam o PL 529/2020 que tem por meta um novo ajuste fiscal no Estado de São Paulo

O Projeto de Lei 529/2020 foi aprovado na noite de 13 de outubro, por 48 votos favoráveis e 37 contrários. Este projeto apresenta mudanças significativas na estrutura do Estado, com extinção de várias autarquias e até redução do quadro de servidores públicos.

Sua tramitação não foi tranquila, com várias ações contrárias dos servidores públicos e entidades da sociedade civil.

Os deputados estaduais aprovaram um substitutivo à proposição apresentado pelo relator especial Alex de Madureira (PSD). O processo de votação não estará concluído até que os demais destaques do roteiro sejam apreciados.

De acordo com o substitutivo, a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência que, no projeto enviado pelo governo, se limitava aos deficientes físicos capazes de conduzir veículos adaptados, passa a abranger, mediante especificações, deficientes visuais, mentais, intelectuais severos ou profundos e autistas impossibilitados de dirigir.

O relator também acrescentou artigos para suprimir, do conjunto de repasses ao Tesouro do Estado, a transferência de recursos derivados das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares ao Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fepom) e ao Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências (Fesie), além de versar sobre a utilização do superávits financeiros das universidades públicas paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), partes que, por meio do roteiro de votação, foram destacadas do substitutivo para avaliação isolada.

Entre os itens destacados, há ainda trechos pertinentes às alterações na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e às extinções das fundações para o Remédio Popular (Furp) e Oncocentro (Fosp), bem como dos institutos de Terras (Itesp) e de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).

Apesar das mudanças, a deputada professora Bebel (PT), que é a líder da minoria na Alesp, avalia que a proposição não deveria ser passível de acordo por parte de parlamentares, mas sim retirada de tramitação ou derrotada. “Este projeto não serve à sociedade paulista, lamentavelmente grita mais alto o poder econômico”, ponderou.

Também contrário à aprovação, o deputado Campos Machado (PTB) definiu a iniciativa como um “genocídio aos programas sociais e um suicídio aos deputados e apoiadores do projeto” que, para ele, “vai criar desemprego e deixar de lado pessoas qualificadas”.

Fonte e foto: Agência Alesp

3 Replies to “Ajuste Fiscal Paulista

  1. Sem comentários. Não se deve confiar no poder Legislativo. Há mais de 30 anos em eleições só voto em candidatos do poder Executivo. Os deputados somente realizam votação na calada da madrugada onde nós já estamos dormindo. A propósito já aprovaram a majoração das alíquotas do IAMSPE? Iremos ter também nos nossos contracheque o aumento de contribuição do Hospital do Servidor Público Estadual além da contribuição compulsória da SPPREV, ou seja teremos uma diminuição bem acentuada dos nossos proventos pois faz muito tempo que o Estado não nos dá um reajuste decente!

    1. Aprovaram sim o aumento da contribuição do Iamspe. Ainda não tem lei, regulação etc…hoje, mais cedo vi o superintendente do Iamspe defendendo este aumento de receitas, que segundo vai melhorar muito o atendimento. Os deputados nunca pensaram no Estado como instituição de serviços, tanto que quando muda governo eles mudam programas que são bons para a população. É uma pena este tipo de comportamento.

  2. Quer dizer que os parlamentares aumentaram a alíquota de contribuição do IAMSPE. Faz 44 anos que contribuo com este Instituto, só fiz uso dele umas 3 vezes, pois sempre foi muito complicado marcar consulta médica no ambulatório do mesmo, onde a espera é de vários meses. Com redução dos meus proventos eu e minha esposa iremos utilizar os serviços deste Hospital, pois não iremos mais suportar os reajustes do nosso plano de saúde privado, e por isso a Superintendencia do IAMSPE terá que melhorar e muito o atendimento aos funcionários públicos, pois com certeza a demanda irá aumentar e bastante.

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