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outubro 6, 2020

Pleno do STF julga validade do “negociado sobre o legislado” em ação de advogada goiana

STF julga nesta quarta, 7, o Tema 1046, que trata sobre a validade da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado pela Constituição. A decisão impactará todos os processos que discutem a prevalência de norma coletiva sobre a lei, a partir de junho de 2019, que encontram-se suspensos por determinação do ministro Gilmar Mendes.

Saúde do servidor – Iamspe

Conessp realiza webinar sobre a repercussão da Covid-19 no atendimento ao servidor público O Conselho Nacional de Entidades de Saúde