Projeto de Lei nº 529/20 é alvo de protestos de servidores
O governador, João Dória, apresentou na Alesp o Projeto de Lei nº 529/2020 com objetivo de equilibrar as finanças públicas.
As entidades de classe têm chamado o PL de “cavalo de Tróia”, alegando o provável estrago que as medidas poderão causar na administração pública estadual, se aprovadas como constam no texto original.
O PL prevê a extinção de autarquias e fundações, envolvendo as pastas da saúde, agricultura e educação.
Segundo informação da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) à etcnoticias, poderão ser mais de 500 emendas ao PL, sendo 44 favoráveis a exclusão de itens que atingem a Educação.
Para o presidente da UEE-SP, Caio Yuji, é inaceitável um ajuste fiscal nessa proporção na educação em meio a uma pandemia. “A pesquisa e as instituições de ensino são fundamentais para o combate ao COVID-19. O pacote proposto coloca em risco o trabalho de pesquisadores, hospitais universitários e o futuro do ensino superior público de todo o estado de São Paulo.”
Saúde
Os servidores também reclamam das medidas que envolvem o Iamspe, com a proposta de aumento da alíquota de contribuição. Existem estudos que os servidores mais idosos usam com frequência os serviços do Iamspe, o que até foi objeto de uma campanha chamada “Iamspe – Hospital Amigo do Idoso”.
Os servidores aposentados reclamam do valor baixo do benefício recebido após 35 anos de trabalho e não conseguem apertar mais as contas para pagar um novo valor ao Iamspe.
A extinção da Fundação Para o Remédio Popular (FURP) provocou mais uma onda de manifestações de servidores e até organizações não governamentais que utilizam os medicamentos para tratar de pacientes crônicos. O Fórum das ONG/Aids (Foaesp) publicou nota de repúdio.
“É estarrecedor ler tal justificativa sob o timbre do Estado de São Paulo. O mercado produtor privado não tem a finalidade, como a FURP tem, de fabricar e fornecer “medicamentos de órgãos de saúde pública e de assistência social do Estado”. A Fundação para o Remédio Popular foi criada para o Estado cumprir seu preceito constitucional com a saúde de suas cidadãs e de seus cidadãos”. (nota do Foaesp)
Atos de protestos
Diversas entidades do funcionalismo público marcaram, para o dia 26 de agosto, a partir das 13 horas, no entorno da Alesp, atos de protestos contra o PL nº 529/2020.
Se senão bastasse o decreto número 64.937/2020, que cancela a antecipação do decimo terceiro salário do funcionário público no mes do seu aniversário,o decreto número 65.021/20, que impõe uma nova contribuição ao aposentado para SPPREV depois de o mesmo ter trabalhado e contribuído por 30,35 anos de serviço, agora terá que pagá-la novamente, vem agora o Sr. Governador através do Projeto de Lei Complementar número 529/20 querer impor nova taxação ao IAMSPE por parte dos servidores eu pergunto por que tanta maldade com o funcionalismo público? Se o Governo Estadual está deficitário, deveria arranjar outros meios para equilibrar orçamento e não prejudicar os aposentados do serviço público que ganham tão mal! O Governo Estadual deveria privatizar a TV Cultura da Fundação Padre Anchieta, a SABESP e o Metrô e não a Fundação do Remédio Popular(FURP) e a Fundação Oncocentro de São Paulo bem como o Controle as Endemias
Eu proponho ao Sr. Governador do Estado de São Paulo visitar as residências dos funcionários públicos aleatoriamente para constatar em que situação de penúria se encontram esses abnegados servidores que apesar de já contribuírem por mais de 35 anos para a previdência paulista ainda continuam contribuindo após a aposentadoria e não são reconhecidos quando se promulgam leis e decretos prejudicando os mesmos como o caso desse 65021/20 e 529/20.
Tem razão, seria bom que o senhor governador visitasse as residencias, pois assim constataria que a maioria deles salvo honrosas exceções vivem moradias modestas. É bastante injusto este decreto 65021 que institui a cobrança para os aposentados da SPPREV pois fere o principio da isonomia entre os cidadãos, pois os aposentados do INSS que ganham mais que o piso salarial e abaixo do teto.
complementando o comentário anterior – os aposentados do INSS que ganham acimo do piso e abaixo do teto, não precisam contribuir com a previdencia oficial
Nós queremos apenas aquilo que nos pertence e que o Decreto do Governador número 65021 quer nos retirar, estamos pedindo apenas o que é nosso. Não solicitando nenhum reajuste, pois sabemos da díficil situação que se encontra o Estado