Educação Geral

Previdência Capitalizada

Capitalização da Previdência no Brasil: caminho das pedras

Não é de hoje que o mercado financeiro brasileiro aposta todo seu marketing nos planos de previdência privados. Esse produto vem sendo a esperança dos brasileiros há décadas. Existiu um tempo, que os pais orgulhosos, ao nascer um filho, em maternidade privada, logo nos primeiros anos já anunciavam aos amigos: ele ou ela já tem um PGBL ou VGPL.

“Não podemos esperar nada do governo”, frase repetida em todas as rodas dessa camada social. As crises econômicas surgiram no mundo todo e os lucros esperados pelo mercado financeiro não foram alcançados. Será que ainda existe alguma dúvida que os bancos estão influenciando essa reforma da previdência que prevê a capitalização das futuras aposentadorias?

Podemos esperar que, se aprovado esse sistema de capitalização, o mercado vai aquecer. Agora, resta saber se por um ano ou dois. O resultado de outros países que tentaram não foi bom. Passaram pelo declínio do sistema, com a reversão total ou parcial da capitalização.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2018, na publicação “Revertendo as Privatizações de Previdência na Europa Oriental e América Latina”, aponta fatos claros dessa desastrosa opção pela capitalização.

Fechamento de Contas Individuais ou redução de Contas Individuais

Venezuela, República Bolivariana de (2000), Equador (2002) e Nicarágua (2005).

Argentina, 2008 (o governo encerra as contas individuais e transfere seus fundos para o sistema de repartição)

Hungria, 2010 (o governo transfere as contas individuais para o sistema de repartição, fundindo-se com o orçamento do estado)

Bolívia (Estado Plurinacional da), 2009 (proibição constitucional da privatização da previdência social e fechamento do sistema de contas individuais para novos ingressantes).

Federação Russa, 2012 (contribuições para contas individuais são encaminhadas para o seguro social)

Polônia, 2011 (redução) e 2014 (transferência de todas as contas individuais de volta para o sistema de repartição da previdência social ZUS)

República Checa, 2016 (novo governo encerra o sistema de contas individuais)

Bulgária, 2007 (cancelou o aumento de contribuição no pilar da conta individual – atualmente congelado em 5 por cento)

Estônia, 2009 (o governo suspendeu a contribuição de 4 por cento para o segundo pilar)

Letônia, 2009 (contribuição da conta individual reduzida de 8 para 2 por cento)

Lituânia 2009 (contribuição da conta individual reduzida de 5,5 para 1,5 por cento)

Macedônia, 2011 (as contribuições para contas individuais obrigatórias foram reduzidas de 7,42 para 5,25 por cento)

Croácia, 2011 (contribuição obrigatória para a conta individual reduzida de 10 para 5 por cento).

Eslováquia, 2012 (contribuição para a conta individual reduzida de 9 para 4 por cento)

Cazaquistão, 2013 (transferência da administração para o governo)

Romênia, 2017 (o governo reduziu e congelou as taxas de contribuição para o segundo pilar de contas individuais). (Fonte: OIT)

Observe a lista de países, divulgada pela OIT, que optaram por privatizar total ou parcialmente seus sistemas de previdência, de 1984 a 2014: Chile (1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Estado Plurinacional da Bolívia, México e República Bolivariana da Venezuela (1997), El Salvador (1998), União Soviética – Hungria e Cazaquistão (1998), Croácia e Polônia (1999), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), Letônia (2001),  Bulgária, Estônia e Federação Russa (2002), República Dominicana (2003), Nigéria (2004), Lituânia e Romênia (2004), Eslováquia (2005), Macedônia (2006), Panamá (2008), Gana (2010), República Checa (2013) e Armênia (2014).

Qual a lição que podemos tirar dos modelos que foram implantados e que não deram certo? Muitas, evidentemente. O Brasil tem uma população muito superior aos países listados, economia mais estruturada, com setores de exportação em grande destaque no cenário econômico mundial.

O Brasil tem também o lado da extrema pobreza, com pessoas que precisam ter conta “social” em bancos do governo para atingir o mínimo de cidadania. Essas contas são para pessoas que não comprovam renda, que trabalham informalmente e alguns sem nunca ter conseguido um emprego registrado, conforme as leis trabalhistas.

Outro fator importante envolve o desemprego de 13 milhões, dos que são possíveis anotar, em faixas etárias que envolvem os mais jovens até 24 anos e os mais velhos, acima de 50 anos. Tem como funcionar a capitalização da previdência no Brasil? Não dá para dançar a valsa com ritmo de rock.

No Estudo da OIT é possível conhecer os erros que forçaram a reversão das privatizações dos sistemas previdenciários.  Por exemplo, as taxas de cobertura que estagnaram ou diminuíram. No início, a propaganda do sistema indicava que as contas obrigatórias individuais teriam mais rentabilidade e como consequência melhor cobertura. Na prática, os países que adotaram o sistema registraram queda no sistema ou estagnação.

Outro item que gerou muitos protestos foi o valor do benefício. Na Bolívia, as pensões privadas correspondem a apenas 20% do salário médio de toda a vida laboral. No Chile, a média é de 15% e apenas 3,8% para os trabalhadores de renda mais baixa.  A velhice passou a ser sinônimo de pobreza extrema.

As desigualdades aumentaram na questão do gênero e das pessoas com necessidades especiais.  Com contas individuais e capitalizadas, os países que introduziram esse mecanismo, observaram mais problemas de miséria com as mulheres e com as pessoas portadoras de deficiências. A mulher sem condições de contribuir, em períodos de maternidade e os deficientes, que antes recebiam pelo sistema de repartição, foram suprimidos das contas individuais.

Na Bolívia, por exemplo, a proporção de mulheres idosas que recebem uma aposentadoria caiu de 23,7 % em 1995 para 12,8% em 2007; na Polônia, a proporção das mulheres em risco da pobreza atingiu um recorde histórico de 22,5 % em 2014.

Na lista dos problemas das contas individuais e capitalizadas ainda estão os altos custos de instalação do sistema, assim como as elevadas taxas administrativas, falta de regulamentação e de supervisão e a concentração do mercado de seguros. No campo social, o fim do diálogo do governo com a sociedade.

Para finalizar, o tema da dívida pública precisa de espaço no debate, porque todo esse custo financeiro pode gerar aumento da dívida pública. O Brasil vai melhorar sua economia se a reforma for aprovada? Muito provável que um breve aquecimento ocorra nos primeiros anos, mas o futuro será de declínio, estagnação, miséria e muito sofrimento.

Autora: Maristela Ajalla, jornalista, especialista na área do Setor Público. Com informações da OIT.

Gráfico: Ativos em fundos de previdência privados e de capitalização em 25 países que privatizaram a previdência social (em bilhões de dólares e em
porcentagem do PIB). Fonte:OIT

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