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Servidores Públicos

Reforma Administrativa: Fonacate e Frentas preparam atividades para expor todos os pontos negativos da proposta

O Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado) e a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) realizaram reunião virtual, em 3 de setembro, para iniciar as atividades conjuntas contra a Reforma Administrativa, apresentada pelo governo federal, por meio da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda Constitucional).

Também estão trabalhando em conjunto entidades dos tribunais de contas, dos servidores da Câmara e do Senado.

O grupo de representantesdecidiu trabalhar em quatro frentes: jurídica, comunicação, parlamentar e produção técnica.

O grupo da produção técnica, antes do envio da PEC 32/20, já havia preparado 10 Cadernos Técnicos (baixe-os nos links) com estudos aprofundados de cada setor, para subsidiar parlamentares e autoridades. Os Cadernos trazem estudos de especialistas em Economia e Administração Pública, incluindo análises de assuntos como produtividade, avaliação de desempenho, remuneração, ciclo laboral, negociação coletiva etc.

Reforma Administrativa

O presidente do Fonacate, Rudnei Marques, na reunião de 3 de setembro, afirmou que “o desmonte vai ser regra, enquanto a equipe econômica não apresentar um projeto de desenvolvimento”.

Fim do Regime Jurídico Único

Para os representantes das entidades, o fim do regime jurídico único vai segmentar a categoria. Disse Rudnei Marques: “A criação de vários regimes para os servidores deixará o serviço público a mercê das ingerências politicas”.

A forma de ingresso no Setor Público, por meio de concurso público, é um meio isento de interferência política (chamado apadrinhamento) e  permite chances iguais aos brasileiros.

O servidor Bráulio Cerqueira, secretário- executivo da Unacon, completa: “o regime jurídico único universalizou o concurso público. Não é incompatível com terceirizações e parcerias, e pode sim ser aperfeiçoado. Mas acabar com ele vai precarizar as relações de trabalho no serviço público”.

Luiz Antônio Colussi, representante da Anamatra, reforça a importância de trabalhar esses argumentos de maneira assertiva e confirma a adesão da magistratura nessa luta. “A Frentas entende que esse trabalho coordenado em defesa do serviço público é muito importante”, disse.

O trabalho será intenso. “Teremos que nos debruçar sobre o texto oficial, fazer uma análise jurídica mais aprofundada, para então apontar as inconsistências constitucionais e legais da proposta”, salienta Manoel Murrieta, presidente da Frentas.

“Temos que condenar a demonização dos servidores públicos. E apontar medidas efetivas para o equilíbrio das contas públicas, como a tributação de lucros e dividendos. Os ricos precisam pagar mais impostos”, enfatizou, ainda, Fábio Jorge, presidente da ANPR.

Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, ressalta que o intuito da proposta é justamente esse: precarizar o vínculo público abrindo espaço para terceirização e contratação temporária. “Nossa atuação deve ser no sentido de mostrar que a proposta apresentada pelo governo não traz nenhuma modernização e que só trata de vedações, limitações e precarizações”, pontua. Marcelino irá coordenar a frente de comunicação.

O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), argumenta que a proposta de Reforma Administrativa durante o regime de emergência é grave. Ele alerta que a proposta pode tramitar sem a obrigação de instalação de uma comissão especial. “É o cerceamento do debate público. Essa PEC vai chegar ao Congresso sem dar ouvidos a uma parte importante: os servidores. E, apesar da busca por diálogo, o governo já deu sinais de que será parcial e não irá ouvir os dois lados. Precisamos quebrar essa barreira no Congresso”, disse.

Para o parlamentar, este é o início de uma das mais duras guerras de narrativa e de comunicação. Para explicar, ele citou a discussão sobre o fim da estabilidade de servidor público a partir de um dado sobre a contratação dos professores: 45% são indicados pelos prefeitos. “O governo alega que a estabilidade é a responsável pela má prestação de serviço público. Eles invertem a narrativa. Basta analisar o tipo de vínculo desses servidores e veremos que essa argumentação não se sustenta”, aponta.

Cadernos Técnicos

CADERNO 1 – O DEBATE SOBRE PRODUTIVIDADE E OS CAMINHOS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL

CADERNO 2 – O CICLO LABORAL NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

CADERNO 3 – A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DE GREVE NO SETOR PÚBLICO

CADERNO 4 – A VERDADE SOBRE OS NÚMEROS DO EMPREGO PÚBLICO E O DIFERENCIAL DE REMUNERAÇÕES FRENTE AO SETOR PRIVADO NO BRASIL

CADERNO 5 – QUALIFICANDO O DEBATE SOBRE OS DIFERENCIAIS DE REMUNERAÇÃO ENTRE SETORES PÚBLICO E PRIVADO NO BRASIL

CADERNO 6 – GESTÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO: ASPECTOS CRÍTICOS E DISCUSSÃO SOBRE AS PRÁTICAS CORRENTES

CADERNO 7 – GESTÃO DE PESSOAS E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO: CRÍTICA À PROPOSTA FISCAL-GERENCIALISTA DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DIRETRIZES PARA UM MODELO DE ESTADO ORIENTADO À REFLEXIVIDADE, INOVAÇÃO E EFETIVIDADE

CADERNO 8 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: NOTA TÉCNICA N. 1556 DA CGU E ASSÉDIO INSTITUCIONAL

CADERNO 9 – APERFEIÇOAMENTO DAS NORMAS FISCAIS BRASILEIRAS

CADERNO 10 – ESSENCIALIDADE DO PLANEJAMENTO PÚBLICO E CAPACIDADE GOVERNATIVA NO BRASIL: APORIAS E UTOPIAS PARA UM MUNDO PÓS-PANDÊMICO

Fonte: Fonacate

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