Política

Cidadania

Anadipis e Conacate apresentam SUG sobre o direito de pauta popular no Senado

No dia 3 de setembro , a CDH – Comissão dos Direitos Humanos do Senado, aceitou e deu o número SUG 22/2020 à Sugestão Legislativa apresentada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadipis), por seu diretor Executivo e coordenador do MAS, Dr. Clodoaldo Nery Jr, pelo advogado Dr, Sandro Lúcio Gonçalves e a Conacate, por seu presidente Antonio Carlos Fernandes Jr.

A SUG 22/2020 trata de permissão de incluir PL popular nas pautas de votação. A SUG foi encaminhada ao senador Paulo Paim, presidente da CDH do Senado, que acolheu o pedido. Na justificativa, registramos:

“A proposta visa assegurar ao Colégio de Líderes o poder para inclusão de pauta de votação; assegurar ao povo, na forma da Lei apresentar requerimento de vontade popular, garantir aos parlamentares instrumento alternativo para inclusão de pauta de projetos relevantes.”

O texto da SUG 22/2020 encontra-se neste link e está aberto para votação popular de sim ou não pelo e-cidadania.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.